Câmara de Curitiba aprova projeto que aumenta para R$10 mil multa para pichadores

Nesta segunda-feira (25) os vereadores de Curitiba confirmaram, em redação final, aumento para até R$ 10 mil da multa por pichação e a desvinculação da taxa do lixo da cobrança do IPTU. Agora, as duas iniciativas seguem para sanção do Executivo, que tem 15 dias para se manifestar, podendo vetar parcial ou integralmente as normas, ou sancioná-las.

Multa a pichadores

A redação original do projeto de lei previa multa de R$1,6 mil para os pichadores, mas após o texto receber emendas, a lei municipal 8.984/1996 passa agora a ter o valor da multa para até R$ 10 mil reais.

Taxa de lixo

A desvinculação da taxa do lixo do IPTU foi aprovada em redação final com 24 votos favoráveis, 1 abstenção de Noemia Rocha (PMDB) e 1 voto contrário de Josete. A emenda que motivou a redação final passou pelo plenário no dia dia 19 de setembro quando foi aprovado desconto de 50% na cobrança da taxa aos proprietários de imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil.

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