Antenado – Política local e nacional

Casa cheia

A sessão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande é normalmente acompanhada por assessores dos vereadores, de alguns funcionários da Prefeitura e um e outro morador. Mas na última segunda-feira (02/10), mesmo sem uma pauta polêmica, a Casa de leis fazendense esteve cheia, com representantes de vários segmentos da sociedade local e de professores e alunos do Colégio Estadual Líria Nichele. Assim deveriam ser todas as sessões para que os cidadãos possam acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, os projetos e requerimentos apresentados na Casa. Parabéns aos envolvidos que motivaram, especialmente os mais jovens a ter o interesse em conhecer e fiscalizar o trabalho de um vereador que é pago com dinheiro do povo.

CPI do atestado

Entre os projetos e requerimentos apresentados durante a sessão destaque para o que solicita a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, para apurar fatos relacionados ao número excessivo de apresentação de atestados médicos por funcionários da rede municipal, principalmente os relacionados a Secretaria Municipal de Saúde. Essa iniciativa, pelas constantes reclamações da população da falta de médicos e da demora no atendimento nas unidades de saúde da cidade, é fundamental e praticamente obrigatória para apurar fortes indícios de que muitos profissionais estão fazendo corpo mole e deixando de fazer plantões ou atendimentos por conta de completa irresponsabilidade e falta de comprometimento com a vida dos fazendenses. Denúncia de uma fonte que trabalha no UPA, comentou que alguns médicos trabalham em seus consultórios ou atendem durante o dia em outros hospitais e “cansados” faltam ao trabalho em Fazenda Rio Grande. Depois justificam essas faltas com atestados. E mais. Há casos que alguns dormem no consultório, com um e outro atendimento, só para “não perder o dia”. Essa situação tem que ser apurada pelos responsáveis pela Secretaria de Saúde e agora, mesmo tardiamente, pelos vereadores que tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo. O povão está cansado de sofrer nas filas por irresponsabilidade alheia.

CMC devolve recursos

A Câmara Municipal de Curitiba devolveu à administração municipal R$ 35 milhões do dinheiro repassado para provimento da Casa em 2017. A verba, que corresponde a 23,5% do total destinado à Câmara este ano, será usada para melhorar a manutenção da infraestrutura da cidade e na Defesa Social. A maior parte, R$ 33 milhões, será destinada à zeladoria municipal, com ampliação do número das equipes de manutenção responsáveis pelas operações nas ruas, parques e praças – como tapa-buracos, limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais, roçada e recolhimento de entulhos – e também na execução de asfalto novo.

O prefeito Rafael Greca destacou a importância da medida na fase de ajustes financeiros e orçamentários por que passa a capital enfrenta. “Os vereadores salvaram Curitiba quando aprovaram o Plano de Recuperação”, disse o prefeito em cerimônia de assinatura do repasse na última quarta-feira (4/10).

Foi uma excelente inciativa da CMC e esperamos que sirva de modelo para outros Legislativos da região e do País, uma vez que as Câmaras de Vereadores têm um peso grande no orçamento e deveriam ser enxutas, com uma redução de 50%, no mínimo de seus ocupantes.

Fim das coligações

O Senado aprovou, na última terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.

Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Se as regras previstas para 2018 estivessem em vigor nas eleições de 2014, segundo levantamento do G1, 14 partidos que hoje possuem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV perderiam esses direitos. Entre os partidos que teriam sido afetados caso a regra estivesse valendo na eleição de 2014, seis têm atualmente representantes na Câmara: PEN, PHS, PRP, PSL, PT do B e Podemos (antigo PTN). Outros oito, que não elegeram deputados em 2014, também seriam atingidos: PCB, PCO, PMN, PPL, PRTB, PSDC, PSTU e PTC. O levantamento não levou em consideração as legendas criadas após 2014 e que têm bancadas na Câmara: Rede e PMB.

Ao mesmo tempo que aprovam uma regra para evitar que políticos sem força popular ou de representatividade questionável ganhem a vida com dinheiro de fundo partidário, na Câmara, os deputados aprovaram o chamado “fundão”de R$ 1,7 bilhão de reais para as eleições 2018. Essa grana absurda será de 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. A tendência é que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas daqui por diante. É esperar para ver!

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