Aguardado com grande expectativa, acontece nessa quarta-feira, dia 24 de janeiro, no TRF-4, em Porto Alegre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas a defesa recorreu da decisão e a manifestação será julgada agora pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus (foto).
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).
Manifestantes pró e contra o ex-presidente estão mobilizados, especialmente em Porto Alegre onde será julgado o recurso. Comícios no centro da capital gaúcha reuniram lideranças políticas na tarde desta terça-feira e outros atos estão agendados para amanhã (24).
E o que acontece caso Lula seja condenado?
Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.
Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
Lula poderá disputar eleições?
Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a norma, uma pessoa condenada em segunda instância por certos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar as eleições. Nesse caso, a decisão do TRF-4 pode levar a um processo na Justiça eleitoral para impugnação automática da candidatura. Se isso acontece, poderá ser indicado um substituto.
Essa inegibilidade, contudo, pode ser suspensa temporariamente por meio de uma liminar e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.
O julgamento pode ser adiado?
O terceiro juiz da 8ª Turma do TRF4, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, o julgamento poderá ser adiado.
Um pedido de vista significa mais tempo para analisar o caso e se isso acontecer, não há previsão de quando o processo voltará a ser discutido.
Da redação com portal Notícias ao Minuto
