A Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), em conjunto com a Receita Estadual, deflagrou, na última terça-feira (20/03), uma ação de fiscalização em lojas de shoppings populares do Centro da cidade, com o objetivo de reprimir a comercialização de produtos impróprio para venda.
Durante a operação, a equipe localizou diversos eletroeletrônicos, avaliados em cerca de R$500 mil, expostos a venda sem a devida liberação da Receita Estadual, por se tratar de produtos irregulares e com características de concorrência desleal, ou seja, mercadoria adquirida sem notas fiscais, sem o pagamento das devidas taxas legais.
O delegado-titular da Delcon, Wallace de Oliveira Brito, explica que esses objetos ficam retidos no próprio estabelecimento e o proprietário do local deve se regularizar com a Receita Estadual, efetuando o pagamento de todas as taxas não pagas, além de uma multa por expor a venda mercadoria imprópria.
“Após realizar o pagamento de taxas e impostos, o produto pode ser vendido normalmente, mas enquanto não fizer isso, não é possível expor a venda. Não foi identificado indícios de mercadoria falsificada, apenas ficou constatado o crime de concorrência desleal”, informa o delegado.
O proprietário do comércio foi encaminhado para a delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado por crime de concorrência desleal, e foi liberado.
