O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou no início da tarde deste sábado (07/04), em um discurso que teve pouco mais de uma hora de duração que vai se entregar à Polícia Federal. Assim, após 24 horas do prazo da ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, Lula está à disposição da Justiça. Lula foi condenado a pena de 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá.
Ele passou as últimas horas no Sindicato dos Metalúrgicos, de São Bernardo do Campo ao lado de apoiadores, e por um pedido dele, cumpriu a determinação judicial depois de participar de uma cerimônia em homenagem à esposa Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado.
“Eu vou cumprir o mandado e vocês vão ter que se transformar (…), não mais chamar, Chiquinha, Joãozinho. Todos vocês vão virar Lula e vão andar por esse país e fazer o que tem que fazer. A morte de um combatente não para a revolução”, disse Lula, em um palanque montando em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos, histórico berço político do petista.
Ele disse que foi aconselhado a fugir, mas não aceitou, por não ter “mais idade”. “Vou enfrentar olho a olho, aceitando cumprir o mandado”.
No discurso, lembrou dos primeiros anos como líder sindical, atacou a imprensa, a Operação Lava Jato, desafiou os juízes do TRF-4 e o juiz Sérgio Moro, dizendo que “não pode fazer julgamento subordinado a imprensa” e sim “em provas concretas”. “A toga é um emprego vitalício, tem que votar com base nos autos. (O ministro) não deveria dar declaração como vai votar. Exatamente para não seja vítima de pressão”, disse, em um trecho.
Lula deve se deslocar do aeroporto de Congonhas, com um aeronave oficial das forças de segurança para Curitiba, onde vai ficar preso na sede da Polícia Federal, em uma sala especial.
Relaxamento de prisão
A prisão de Lula não indica, no entanto, que o petista passará muito tempo atrás das grades. As possibilidades vão de um simples habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça a uma decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello.
Entenda quais são elas:
Liminar do ministro Marco Aurélio
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha negado o habeas corpus aos ex-presidente Lula, pode vir da corte a liberdade ao ex-presidente. O STF deverá analisar duas ações que discutem a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam a possibilidade de recursos em todas as instâncias).
O entendimento atual do colegiado, de 2016, é que condenados em segunda instância podem começar a cumprir as penas antes que terminem as chances de apelação. Mas já há indicação de que, fosse colocada em questão novamente, essa permissão seria revogada pelos ministros do Supremo.
Embora a presidente Cármen Lúcia venha resistindo em pautar essas duas ações, o ministro Marco Aurélio, relator dos casos, tem agora nas mãos a possibilidade de levá-las diretamente ao plenário do Supremo. E ele deixou claro no julgamento da última quarta-feira (04/04) que está bastante irritado com a resistência de Cármen.
O Partido Ecológico Nacional (PEN), que é autor de uma dessas duas ações, entrou com pedido para que Marco Aurélio suspenda com uma liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e leve sua decisão para análise do plenário do Supremo.
Se Marco Aurélio quiser, pode dar essa liminar ainda na noite desta quinta-feira ou na sexta, o que impediria a prisão de Lula.
O PEN argumentou no pedido de liminar que já está evidente que não há mais maioria no STF a favor da prisão após segunda instância e que, por isso, deve ser analisada com urgência a mudança desse entendimento. Do contrário, argumentam os advogados do partido, pessoas serão presas indevidamente, em desrespeito ao novo entendimento majoritário da Corte.
Novos habeas corpus
A defesa de Lula também poderá apresentar novos pedidos de habeas corpus – ação que serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.
“Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisão não transitou em julgado, amanhã é porque eu estou doente, depois de amanhã é porque eu estou correndo risco de ser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso”, ressalta Mafei.
As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professor de direito penal econômico da FGV Direito São Paulo.
Prisão domiciliar
Ante a dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar, para que Lula fique detido em sua casa, em São Bernardo do Campo.
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do Tóffoli para que fosse transferido para sua residência em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde.
Da redação com BBC
