Por Vera Rosa e Julia Lindner, Estadão Conteúdo
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, procurou amenizar a “pauta-bomba” em tramitação no Congresso, que aumenta os gastos públicos e pode ter impacto superior a R$ 100 bilhões nas contas de 2019. Sob o argumento de que não é possível ignorar o ano eleitoral e sem querer comprar mais briga com a dividida base aliada, Marun disse que o Palácio do Planalto não avançará em “temas polêmicos”.
Para o ministro, nem mesmo a decisão do Congresso de derrubar a proibição de reajuste salarial ao funcionalismo, a partir de 2019, pode ser considerada traumática. “Existe uma diferença entre liberar reajuste e não proibir”, afirmou Marun, ao dizer que foram apresentadas justificativas “plausíveis e até válidas” para a medida.
Apesar de assegurar que o teto dos gastos públicos está mantido, o ministro observou que o próximo presidente tem o direito de conceder reajustes. “Mesmo que o governo tenha mantido sua posição, não vejo como questão traumática, principalmente para esse ano”, insistiu Marun. “Em 2019, teremos novo presidente, novo modelo, oriundo das urnas. Daqui a pouco pode um novo presidente pensar em aumento para alguma categoria que esteja realmente defasada.”
A decisão do Congresso abre caminho para que 1,27 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo pressionem o governo para aumentar os seus rendimentos. Na avaliação de Marun, o Estado brasileiro precisa ser “completamente reformulado”.
“A gente só fala de teto máximo. Acho que tem de ter teto de entrada para ingresso no serviço público também. Hoje existem carreiras que têm entrada tão perto da saída que se torna desestimulante o bom exercício da atividade profissional no serviço público”, declarou.
Marun disse que a atividade do Congresso tem sido “muito intensa” por causa da proximidade das eleições e afirmou não estar enxergando uma “farra fiscal” no Legislativo. O termo foi usado por integrantes da equipe econômica.
“Eu não vi ali pauta-bomba”, amenizou o articulador político do Palácio do Planalto. Ao ser questionado sobre a manutenção do benefício tributário à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, Marun admitiu que o governo foi atropelado no Senado e vai recorrer da medida.
“Num momento de baixo quórum, foi aprovado no Senado esse decreto que contraria pensamento do governo. Vamos tentar derrotar isso na Câmara”, comentou ele. “Isso não foi bem visto pelo governo e estamos negociando esse atropelo.”
Aprovado pelo Senado na terça-feira, o projeto provoca custo de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara. Os incentivos haviam sido cortados pelo governo para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro”, pacote de subsídios concedido para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas.
As prioridades de votação para o Planalto, após o recesso parlamentar, são a cessão onerosa de exploração de áreas do pré-sal e a privatização de distribuidoras da Eletrobras, em tramitação no Senado.
“Em termos legislativos, temos que nos adaptar à realidade. Não podemos ignorar que o Brasil vive um ano eleitoral, uma eleição curta, mas intensa. Não podemos exigir dos parlamentares situações nas quais haverá bombardeio de quem não tem responsabilidade e não haverá muito tempo para defesa”, argumentou Marun.
Ao destacar que o governo não mexerá em vespeiro no Congresso, às vésperas das disputas eleitorais, o ministro lembrou que na Câmara há propostas não tão polêmicas, como a duplicata eletrônica, o distrato e o cadastro positivo. No diagnóstico de Marun, o Brasil só não está vivendo um momento de “euforia econômica” porque o governo não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. “É o que eu sempre digo: se a gente não segue a receita, não pode reclamar do médico”, concluiu.
