O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (31) a implantação, na folha de agosto, das promoções e progressões de todos os servidores do Estado que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios em 2017.
Com a medida, serão pagos 55 mil avanços de carreira, que se somam aos pagamentos iniciados em janeiro, quando 94 mil atos foram implantados. Para quitar promoções e progressões de todas as categorias do serviço público estadual, o governo reservou R$ 1,4 bilhão do orçamento deste ano.
“Se não tivéssemos com as contas equilibradas jamais conseguiríamos implantar este direito dos nossos servidores”, disse Richa. “A implantação das promoções e progressões mostra o respeito que o Governo do Estado tem pelos servidores que dão continuidade ao trabalho que desenvolvemos”, disse o governador.
Entre setembro e dezembro, o servidor que concluir todas as exigências funcionais que dão direito aos avanços de carreira terá o benefício implantado de forma automática, sem a necessidade de autorização prévia de qualquer integrante do governo, o que não acontecia desde 2013.
HISTÓRICO – No mês de janeiro, foram implantados benefícios aos servidores que adquiriram o direito a progressões e promoções até dezembro de 2016. O impacto dessa decisão na folha de pagamentos será de R$ 712 milhões no ano, ou R$ 59,4 milhões por mês.
Em junho, o Estado começou a cumprir uma agenda de acerto para os servidores que tinham valores a receber de exercícios anteriores. O desembolso em sete meses, de junho a dezembro, será de R$ 560 milhões, ou R$ 80 milhões por mês.
Na etapa atual, são mais R$ 165 milhões acrescidos à despesa com a folha. Com este valor, o governo também vai quitar em dezembro eventuais benefícios não implantados até julho. A medida se aplica somente aos servidores das carreiras que têm previsão legal para o pagamento de atrasados.
“O ajuste fiscal realizado no Paraná permitiu ao Estado manter os salários em dia, conceder reajustes em 2015 e 2016 e, em 2017, vamos quitar todas as promoções e progressões”, comentou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “A partir de agora, a implantação das promoções e progressões poderá ser feita no mês da aquisição do direito”, ressaltou.
VALORIZAÇÃO – O secretário da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone, destacou a responsabilidade que o Estado tem tido com a valorização dos servidores. “Enquanto alguns estados não conseguem sequer pagar os salários, o Paraná, além de garantir o pagamento em dia, pode conceder avanços nas carreiras de seu funcionalismo”, disse.
A progressão, no serviço público, é a mudança de uma referência salarial para outra imediatamente superior, obedecidas as condições previstas em legislação específica, própria da carreira a que pertence o servidor. A promoção é a elevação do servidor à classe/nível imediatamente superior àquela a que pertence, também obedecidas as condições previstas na legislação específica de cada carreira.
EDUCAÇÃO – Para os funcionários da Educação, os cerca de 15 mil benefícios começam já em agosto. Para os professores (cerca de 22 mil), a implantação é a partir de outubro. “É mais um exemplo da valorização que o servidor recebe no Paraná”, disse a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. Segundo ela, até o fim deste ano as promoções e progressões totalizarão R$ 98 milhões.
