O transporte, pela Constituição Federal, desde setembro de 2015, é um direito social, que ganhou a mesma importância da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Segurança e Previdência.
Assim, é dever do poder público oferecer ou proporcionar serviços de transportes com qualidade.
Entretanto, para cobrar seu direito social, a população precisa entender que são os agentes dos transportes e o papel de cada um, bem como suas obrigações. Assim, nem tudo é responsabilidade da prefeitura ou governo do estado e nem tudo é responsabilidade da empresa de ônibus.
Veja o papel de cada um para a realidade de Fazenda Rio Grande:
- Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba: É um órgão do Governo do Estado do Paraná responsável pelo gerenciamento das linhas de ônibus na região metropolitana. É pela Comec que o governo estadual define o valor das tarifas, os trajetos de cada linha, a quantidade de ônibus em cada linha e os horários. Qualquer alteração deve ter determinação da Comec, que ainda define os tipos de ônibus em cada linha: básicos com motor dianteiro, padron com motor traseiro ou articulados, por exemplo.
- Viação Nobel:É responsável pela operação dos ônibus nas linhas dentro da cidade de Fazenda Rio Grande. A conduta do motorista e cobrador, a limpeza dos ônibus, a manutenção dos ônibus e o cumprimento dos horários são de responsabilidade da empresa. Muito embora, são vários os casos de atrasos que fogem do alcance da empresa de ônibus, como quando ocorrem congestionamentos, acidentes, manifestações e bloqueios nas vias.
- Leblon Transporte de Passageiros:É responsável pela operação dos ônibus nas linhas que ligam Fazenda Rio Grande às cidades vizinhas, como Curitiba e Madirituba. Da mesma forma que a Nobel, a conduta do motorista e cobrador, a limpeza dos ônibus, a manutenção dos ônibus e o cumprimento dos horários são de responsabilidade da empresa. Muito embora também nas linhas metropolitanas são vários os casos de atrasos que fogem do alcance da empresa de ônibus, como quando ocorrem congestionamentos, acidentes, manifestações e bloqueios nas vias.
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande:Cuida dos terminais de ônibus (o principal e o antigo), no tocante à manutenção, limpeza, iluminação, controle de entrada de animais e do comércio local, bem como da manutenção predial e das plataformas. Também são de responsabilidade do município os pontos e abrigos de parada (embora que há uma parceria pela qual a Viação Nobel fornece a mão de obra para manutenção e reposição dos abrigos e a prefeitura fornece o material). A prefeitura ainda é responsável pela sinalização de trânsito e manutenção das vias. Quando há alguma interdição das ruas e avenidas de Fazenda Rio Grande, a prefeitura solicita a alteração dos itinerários.
- Metrocard: Associação que reúne as empresas de ônibus da Região Metropolitana de Curitiba. Também é responsável pela Bilhetagem Eletrônica, assim, sendo seu papel operar e gerenciar o Cartão Metrocard. Os dados da bilhetagem são disponibilizados on line para a gerenciadora do sistema, no caso a Comec.
- Polícia Rodoviária Federal: É responsável pela segurança, orientação de tráfego, fiscalização e socorro da rodovia Régis Bittencourt, a BR 116 que corta Fazenda Rio Grande.
- Autopista Planalto Sul:A empresa do grupo Arteris Rodovias é responsável pela conservação, obras, sinalização, iluminação e socorro mecânicos dos 412,7 quilômetros da rodovia BR-116. O trecho da Autopista Planalto Sul liga Curitiba (PR) à divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela BR-116. Todo esse trajeto corta os municípios de Fazenda Rio Grande, Madirituba, Quitandinha, Campo do Tenente e Rio Negro, no estado do Paraná, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul, Ponte Alta, Correia Pinto, Lages e Capão Alto, no estado de Santa Catarina. A rodovia foi construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas apesar de ser uma rodovia antiga, quase toda ela ainda é de pista simples.
- Polícia Militar: Responsável pela segurança da população, inclusive nos transportes, atuando no policiamento ostensivo (preventivo) e atendendo ocorrências. Em caso de roubos, assaltos e outros crimes, a PM deve ser acionada.
- Guarda Municipal:Sua principal atuação é zelar pela segurança dos patrimônios e serviços públicos, como os terminais e circulação dos ônibus, e pela segurança de seus frequentadores.
- Polícia Civil:Denominada pela lei de Polícia Judiciária, é responsável pelo registro das ocorrências, inclusive nos transportes, e a investigação. O processo investigatório tem início formal com a abertura do inquérito policial. Com a conclusão do inquérito, suas provas e depoimentos, pode haver o arquivamento do caso ou, então, o envio para o Ministério Público e Justiça.
- Passageiro: É o cliente final do sistema e tem o direito de transporte de qualidade, digno, confortável e confiável. Existem om passageiros equivalentes, que pagam a tarifa, e as gratuidades. O cidadão transportado gratuitamente não pode ser tratado com nenhum tipo de discriminação. Apesar de ter direitos, os passageiros têm várias obrigações que contribuem para o transporte coletivo ser ágil e satisfatório. Entre estes deveres estão evitar a evasão tarifária, ou seja, não furar catraca; ser educado com os outros passageiros; respeitar filas e assentos preferenciais; não querer vantagens indevidas no sistema; manter os ônibus limpos; não cometer atos de vandalismo nos ônibus, pontos, abrigos, estações e terminais; tratar o motorista e cobrador com educação.
Como foi possível ver, os transportes coletivos são complexos e funcionam como um motor cheio de engrenagens. Se uma delas falhar, o funcionamento de todo o sistema pode não ser o ideal.
Assim, todas as partes têm seus direitos, mas também deveres.
Grupo Leblon Transporte de Passageiros