O ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi e a então primeira-dama, Marina Taniguchi tiveram condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão do TJ-PR, proferida à unanimidade, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e da Ordem Tributária.
Com a condenação, Taniguchi que administrou a cidade entre 1997 -2002 está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o Poder Público por dez anos. Marina, por cinco anos, tanto a suspensão dos direitos políticos, quanto a de contratar com o Poder Público. Além disso, ambos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 38.293,00, cada – valor que deve ser atualizado, com correção monetária contando a partir de 2000. Eles ainda terão que pagar multa de igual valor.
Nesta semana, o MPPR foi notificado da confirmação da sentença em primeiro grau. Na decisão, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa do ex-prefeito, “verifica-se que não há qualquer vício na decisão recorrida, uma vez que a matéria apontada foi devidamente apreciada”. O caso em questão trata da compra e distribuição de material destinado à propaganda política, pago com recursos públicos pelo então agente público municipal e a primeira-dama, o que casou dano ao erário e configurou enriquecimento ilícito.
