A emissão de notas fiscais no setor de serviços cresceu 14% em Curitiba no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram emitidas no período 5,7 milhões de notas, contra 5 milhões em 2017. O período coincide com o lançamento do Nota Curitibana, programa municipal de estímulo à emissão de notas iniciado em janeiro.
Para o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o programa teve influência decisiva nessa evolução. A emissão de notas nas quais o tomador do serviço informa o CPF – condição obrigatória para concorrer aos prêmios do programa – cresceu mais do que as notas emitidas sem o CPF: 16% e 12%, respectivamente.
“O programa foi implementado justamente para que o município tenha este tipo de avanço”, diz o secretário. “É uma medida importante de estímulo à educação tributária da população e de incremento da arrecadação do município.”
Puppi lembra que também contribuiu para o resultado a retomada do crescimento econômico no país, depois de uma prolongada crise. “O bom desempenho da atividade econômica é fundamental para melhorar a arrecadação”, afirma.
Importância
O secretário destaca que a emissão de nota fiscal é importante tanto para o tomador do serviço, já que lhe dá garantias caso venha a ter algum problema com o serviço contratado, quanto para o município e para o mercado em geral.
A emissão dificulta a sonegação de impostos, melhorando a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) da cidade. Na medida em que mais empresas cumprem suas obrigações tributárias, a disputa entre elas fica mais equilibrada, pois a sonegação confere vantagens ilegais (e que podem resultar em punições).
O ISS é a principal fonte de arrecadação própria de Curitiba, representando uma parte relevante do orçamento da cidade. No ano passado, o imposto arrecadou R$ 1 bilhão, dinheiro usado para bancar obras, serviços e manutenção da estrutura da administração e do município.
Programa
O Nota Curitibana sorteia R$ 230 mil em prêmios todos os meses, divididos em R$ 50 mil para o primeiro prêmio, R$ 20 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, além de 15 mil prêmios de R$ 10,00.
Além da premiação, o contribuinte também pode abater até 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e indicar uma entidade social que também será beneficiada com os prêmios.
O sorteio de estreia ocorreu no final de março, quando o engenheiro eletricista Helder Cordeiro Barroso levou o prêmio especial de R$ 150 mil.
O próximo sorteio será realizado no dia 27 de abril.
