Com a justificativa de defender os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o vereador Professor Euler (PSD) apresentou, na Câmara de Vereadores de Curitiba, projeto de lei que institui o programa Política Sem Corrupção. A proposta prevê parceria do poder público com organização da sociedade civil de interesse público, selecionada e escolhida pela Prefeitura de Curitiba, para estabelecer um termo de compromisso com a Secretaria do Governo Municipal.
Segundo o texto, a organização escolhida deverá produzir cartazes com conteúdo sobre condutas vedadas aos agentes públicos, como vereadores, secretários do Município, o prefeito e seu vice, conforme conteúdo previsto no projeto. Essas publicações, que deverão ser afixadas nos gabinetes dos agentes políticos, deverão ter no mínimo 90 cm de altura por 70 cm de largura, com fonte em tamanho compatível com as dimensões adotadas. Ainda conforme a proposta, os custos para a execução do programa serão de responsabilidade da organização da sociedade civil de interesse público.
Entre as condutas vedadas ao político ou administrador, as quais Euler pretende reforçar, estão a não utilização do poder ou popularidade para obtenção de vantagens pessoais, econômicas, corporativas ou religiosas, nem o uso de sua influência para favorecer ou prejudicar quaisquer pessoas. O programa também prevê a proibição ao oferecimento de dinheiro, bens materiais ou favores em troca de apoio político ou cargos.
Na justificativa da matéria, Professor Euler comenta que é “fato notório” que muitos políticos utilizam seu poder e influência para obter “vantagens indevidas, ilegais e imorais”, para eles mesmos ou para terceiros. “A corrupção no meio público em todas as suas formas e níveis é, sem dúvida, um dos grandes males do Estado brasileiro, sendo responsável pelo sucateamento de hospitais, escolas, estradas e dos serviços básicos e essenciais à população”, argumenta.
Ele cita o projeto que pretende implantar, pelo país, o programa Escola Sem Partido, em que cartazes seriam afixados nas salas de aula para indicar aos docentes “quais são seus deveres e vedações no exercício do magistério”. Para Euler, no entanto, a corrupção é um problema “infinitamente mais grave” para a sociedade. “Enquanto um professor doutrinador realmente pode prejudicar a vida de alguns alunos, um político corrupto prejudica num só ato a vida de milhares ou até milhões de pessoas”, diz. Ele acredita que os cartazes serviriam para “lembrar diariamente” os agentes públicos sobre o comportamento ético “que se espera deles”.
Tramitação
O projeto primeiramente recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois segue para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
