Condomínios com mais de 10 moradias deverão dispor de um ponto de coleta de óleo de cozinha usado, para evitar que o produto seja despejado nos ralos e pias das residências e contamine a rede de água. É o que decidiram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Foram 31 votos favoráveis ao substitutivo geral (031.00075.2018) elaborado por Professor Euler (PSD). Duas iniciativas do Poder Executivo também receberam o aval do plenário hoje.
“Esse projeto é uma semente para que se comece a fazer um novo tipo de coleta seletiva em Curitiba”, resumiu Euler. A lei estadual 19.260/2017já obriga quem produz e comercializa óleo de cozinha a manter pontos de coleta, de forma que o texto municipal avança na política de conscientização, estendendo a logística reversa às residências. “Começamos com os condomínios, depois poderá ser expandido para outras residências. Vai ser uma medida essencial para a saúde dos rios”, completou.
Euler assina a proposição original (005.00226.2017) com Felipe Braga Côrtes (PSD) e convidou Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT) para serem coautores do substitutivo, visto que críticas feitas por eles à proposição foram consideradas para a elaboração do texto que foi aprovado hoje em plenário. Desde 18 de abril a proposta foi levada sucessivas vezes em plenário até ser aprovada nesta segunda, na 11ª tentativa de consenso.
“Tudo que os vereadores pediram para ser alterado, eu alterei. O que a secretaria municipal de Meio Ambiente e a Sanepar pediram, eu atendi. Existem diversas empresas que trabalham [com o óleo usado], para fazer sabão, tintas, lubrificantes. O projeto da forma como está [como o substitutivo 031.00075.2018] não prejudica ninguém. A gente sabe que a contaminação da água pelo óleo despejado em pias e ralos é um problema sério, que se gasta uma fortuna para despoluir. Se tiver um local perto de casa para despejar o óleo, o morador não vai mais despejar na pia”, comentou Euler.
Redação aprovada
O projeto original obrigava condomínios, mercados, shoppings, clubes, escolas, igrejas e templos, hospitais, postos de gasolina e prédios públicos a disporem de bombonas para coleta do óleo de cozinha usado. O texto sofreu três alterações via substitutivo geral, sendo que a última manteve a exigência só para condomínios com mais de 10 moradias.
A proposição não fala mais em “bombonas”, mas em “reservatórios fechados”, de forma a simplificar o cumprimento da medida. Colocou-se também uma cláusula que proíbe empresas interessadas nessa matéria-prima de cobrarem pela coleta do óleo usado, que era um temor dos vereadores. Se for confirmada em segundo turno nesta terça (23), e sancionada pelo Executivo, os condomínios terão 120 dias para se adaptarem à exigência.
Quem descumprir a medida será advertido e, se persistir na infração, multado em R$ 400, dobrando o valor a cada nova reincidência. Os responsáveis pelos pontos de coleta ficam obrigados a dar destinação ambientalmente correta ao produto destinado à reciclagem. Durante a votação, hoje, além de Euler, outros seis parlamentares debateram a medida.
Toninho da Farmácia começou defendendo a aprovação de seu substitutivo geral (031.00036.2018), que repetia em norma local as exigências da lei 19.260/2017, que trata só dos produtores e revendedores de óleo de cozinha. “Na maioria das casas da periferia nem se joga óleo fora. O óleo que usamos para fritar a carne, reutilizamos para fazer o arroz, que fica mais saboroso. Aprendemos isso na roça. Que a multa seja paga por quem fomenta o comércio, não pelo nosso povo”, disse durante o debate. Com o avanço da discussão, retirou o substitutivo e terminou votando a favor da proposta de Euler.
Também a vereadora Julieta Reis (DEM) se manifestou contrariamente à aprovação da medida, argumentando que “um projeto dessa magnitude” não poderia ser aprovado “cheio de retalhos”. “É um projeto complexo, é uma nova atitude ambiental que a população de Curitiba vai ter que tomar. Não adianta fazer lei só para condomínio, tem que fazer um projeto que funcione amplamente, até porque não existe consenso no plenário”, acrescentou a parlamentar.
“Que se inicie [a reciclagem do óleo usado] nos condomínios. No meu prédio, a minha esposa faz a separação do lixo. Será que as outras pessoas fazem isso? Ou será que vai para a descarga, será que vai para o ralo?’, disse Chicarelli (DC), que se posicionou a favor da norma. A respeito das dúvidas sobre a comercialização do produto pelos condomínios, que alguns vereadores julgam que não dará certo, ele disse que isso quem resolve é o mercado. “Tem que parar com essas picuinhas”, disse.
Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Goura (PDT) se manifestaram a favor do projeto. Para Côrtes, essa é a oportunidade de repetir o que aconteceu na reciclagem das latas de alumínio, “cujo ciclo fechou muitos anos atrás”. “Agora vamos fechar o ciclo [de reciclagem] do óleo”, projetou. Para Goura, eventual deficiência da proposição poderá ser apontada pelo Executivo, “que tem equipe técnica para fazer adequações”.
