Decreto sobre armas ajuda a assegurar direito à legítima defesa, diz Bolsonaro

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Por Gregory Prudenciano e Marcelo Osakabe/Estadão Conteúdo  

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recorreu ao Twitter para defender o decreto por ele assinado na última terça-feira, 15, que flexibiliza as regras para a posse de arma. O presidente disse que “falácias” têm sido ditas a respeito. “A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é ‘iniciar’ o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

A mensagem de Bolsonaro chega um dia após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarar que o decreto não melhora a segurança pública e beneficia apenas a quem tem condições financeiras de comprar uma arma.

O decreto assinado por Bolsonaro, além de atrair críticas de setores contrários à revisão de políticas relacionadas a armamentos, também ficou aquém das expectativas de parte dos que apoiam a flexibilização das normas.

Entre os que se manifestaram contra o decreto, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, disse que a decisão tende a agravar o quadro na segurança pública. “O governo apostou na violência e não na paz.” O ex-prefeito Fernando Haddad (PT), candidato derrotado na eleição presidencial, disse pelo Twitter que a medida tomada pelo governo “nos conduzirá à privatização” da segurança como serviço público.

Sem citar nomes, Bolsonaro afirmou que “medidas eficientes para a segurança pública ainda serão tomadas e propostas” e acusou os críticos de estarem na “torcida contra”. O presidente ainda culpou “governos anteriores” pelos problemas na segurança pública nacional e desabafou: “Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo.”

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