Caiu um tabu. A estabilidade no emprego público e a aposentadoria integral. Todos os funcionários estão sujeitos a avaliação e necessidade de ajuste da empresa, mesmo os funcionários públicos. O cofre do governo não é um saco sem fundo.
Hoje isso é evidente. Como a maior despesa do governo é com funcionários públicos e com aposentadoria de funcionários públicos, é lá que os maiores cortes devem ser feitos. Mas até um tempo atrás – a estabilidade do emprego e aposentadoria integral eram direitos adquiridos – essa mentira era repetida inúmeras vezes, até aparecer que era verdade. A cortina caiu, a dura realidade apareceu. É preciso fazer cortes duros nos funcionários públicos para equilibrar as contas públicas.
Cortar os cargos comissionados, nos quais estavam os cabos eleitorais dos oponentes, não significa muito, pois muitos desses cargos serão repostos com novos funcionários alinhados com a nova administração.
Ou seja, até agora o que os governos fizeram foi anunciar muita fumaça. Estão faltando os fatos concretos. Cortar funcionários públicos, salários de funcionários públicos e aposentadorias. É preciso proibir o acúmulo de aposentadorias públicas, tão ao gosto da classe política, e um teto para as aposentadorias, para todas, públicas e privadas, até para as já concedidas. A lei deve ser mudada para conter os abusos cometidos, e as regras de aposentadoria devem valer de forma igual para todos os cidadãos brasileiros.
A segunda frente que os governos devem avançar é a da privatização das empresas públicas. Muito foi o falado e muito pouco foi feito. Isso deve acontecer em todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal.
O Paraná tem várias empresas públicas que podem ser privatizadas se for desejo do governo atual. Um ótimo exemplo é a Copel. Uma excelente empresa, muito bem administrada e bastante rentável. Mas o que é mais importante: ter empregos para os cabos eleitorais ou um excelente ensino público?
Para os paranaenses é muito mais importante uma melhora na qualidade de ensino, no atendimento médico público e na segurança pública, do que ter a propriedade de uma excelente empresa de energia elétrica. É simplesmente uma questão de prioridade.
Outra empresa estadual que deve ser privatizada é a Sanepar, que ao contrário da Copel é pessimamente administrada. Todos os rios que passam em Curitiba estão mortos por se transformarem em coletores de esgoto. Em nenhum momento a Sanepar levantou a questão de trazer à vida os rios de Curitiba. Pior que isso, a Sanepar é a maior poluidora do Rio Iguaçu. Coleta parte do esgoto de Curitiba, e joga parte desse esgoto coletado sem tratamento no Rio Iguaçu. Para que ter uma empresa pública que não atinge os objetivos que a população deseja? Neste caso uma privatização é mais urgente ainda, pois a empresa pública simplesmente não está funcionando. Um claro exemplo de ineficiência da administração pública.
Na área federal os exemplos de empresas a serem privatizadas são mais gritantes. A Petrobras é um exemplo de empresa que foi corroída pela corrupção política. A sua privatização seria um ótimo exemplo. Além do mais, os recursos gerados seriam suficientes para reduzir um valor significativo da dívida pública.
Outros dois exemplos emblemáticos para a privatização seriam: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. São bancos que de tempos em tempos entram em crise e precisam de dinheiro público para sobreviverem. Só a privatização desses bancos daria um recado claro para os brasileiros que o governo Bolsonaro é sério.
O que estamos assistindo são discursos sérios e que os novos administradores dos cargos públicos estão bem-intencionados. O que é ótimo. Mas não é suficiente. É preciso que fatos concretos reforcem essas boas intensões. Senão teremos que esperar as próximas eleições para eleger novos representantes que tenham coragem para reformar a máquina pública.