A decisão, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, se refere a oito estruturas em Minas, entre elas a barragem de Laranjeiras, que fica em Barão de Cocais, na região central do Estado. A estrutura pertence à mina de Brucutu, no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, a 87 quilômetros de BH.
O processo corre em segredo. Mas a Vale informou, em nota, que o Tribunal de Justiça mineiro acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas (MP-MG).
A sentença, segundo a empresa, determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios.
A mina produz aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 7,5% das 400 toneladas de minério de ferro que a empresa previa produzir em 2019. À reportagem, a mineradora informou que a produção em Brucutu foi integralmente suspensa desde a decisão judicial.
Já o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Bicalho (PDT), disse ao Estadão/Broadcast que entre 80% e 90% da produção da mina de Brucutu foram suspensos. Segundo ele, a Vale informou sobre a paralisação das operações no último sábado. “Apenas a produção de (minérios) finos segue normal”, afirmou Bicalho.
A barragem da mina de Brucutu tem volume de 16,5 milhões de metros cúbicos – mais do que a barragem de Brumadinho, que tinha 12,7 milhões de metros cúbicos – e dano potencial associado alto, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro.
A mina fica na região da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da região. Pertence ao Sistema Sudeste, do qual também fazem parte os complexos de Itabira e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero. A produção é escoada pelo porto de Tubarão, em Vitória. A Vale não informou o possível impacto da suspensão da produção para a economia capixaba. Nesta segunda-feira, 4, diante do anúncio sobre Brucutu, as ações da Vale fecharam o dia com queda de 3,39%.
Outras barragens
Além de Laranjeiras, a Justiça determinou, segundo a Vale, a paralisação das barragens de Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na região metropolitana, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na região central do Estado.
Segundo a Vale, apenas as três estruturas em Ouro Preto foram construídas pela técnica de alteamento à montante, a mesma das barragens 1, de Brumadinho, e de Fundão, em Mariana, que se romperam. Mais barato, este método é considerado menos seguro. A empresa diz que essas estruturas já não estavam operando e estavam incluídas no plano de descomissionamento – a desativação e retirada dos rejeitos – anunciado após a tragédia no mês passado.
Com exceção da barragem de Laranjeiras, as demais “têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos”. A Vale alega que “todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes.”
Segundo a mineradora, não há “fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”. A empresa disse que vai recorrer da decisão.
O TJ-MG apenas informou que “a determinação é que não se pratiquem atividades que possam aumentar risco de barragens e outras estruturas especificadas”. O MP-MG disse que não daria mais informações por causa do sigilo judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
