Por Estadão Conteúdo
As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.
O músico levava a família para um chá de bebê, quando o carro cruzou com um grupo de militares, que estariam no perímetro de patrulhamento da Vila Militar. Segundo testemunhas, não havia operação policial e não houve ordem para que o motorista parasse Sem aviso, os militares dispararam uma saraivada de tiros.
De acordo com o Ministério Público Militar, “a perícia do local foi feita ontem (8) pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os militares envolvidos foram afastados e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos”. Também foi ouvida uma testemunha civil.
Segundo o STM, “após as oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10 dos 12 militares envolvidos, por descumprimento de regras de engajamento”.
O STM reforça que a “Audiência de Custódia é um ato do direito processual penal em que os indiciados por um crime, presos em flagrante, têm direito de ser ouvidos por um juiz, que analisará as prisões sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares”
Durante a Audiência, também serão ouvidas as manifestações do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública ou dos advogados dos presos.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
A 1ª Circunscrição Judiciária Militar fica na Ilha do Governador, Praia Belo Jardim, 555, Rio de Janeiro.