A Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu, nesta quarta-feira (17/4), o sexto mutirão de curatela, que é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais de outra que não esteja apta.
Foram 38 curatelas feitas gratuitamente, nas quais o curador passou a ser responsável, por exemplo, pela administração de bens e também com o dever de proteger e zelar pelo curatelado. O mutirão aconteceu na sede da Assessoria, na Rua Schiller, 159, no Cristo Rei.
“Por meio da Defensoria Pública o processo demora de 3 a 5 anos. Com advogado particular, além da demora, também tem os custos do processo, que é mais ou menos de 3 a 5 mil”, explica a advogada da Assessoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, Flávia Monteiro Caron.
Vinicios Victor de Lima, estudante de Marketing, tem duas irmãs com deficiência intelectual. Em 2017, a mãe realizou o processo de curatela delas pela Defensoria Pública, mas ela faleceu há nove meses. Agora, ele será o responsável legal das irmãs e foi até o mutirão para realizar o processo de forma rápida e gratuita.
“Eu preciso fazer uma substituição na curatela da minha irmã mais velha, para dar andamento em um inventário. Aqui o processo de curatela sai no mesmo dia, é um facilitador. A APAE entrou em contato com a gente e conseguimos fazer todo esse processo, muito rápido”, afirma o estudante.
Os profissionais envolvidos são voluntários e a iniciativa é fruto de uma parceria com a Faculdade de Educação Superior do Paraná e o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. A parceria começou em 2017 e já possibilitou a realização de 250 curatelas.
Lei
A curatela é realizada apenas em casos excepcionais, sendo restritos apenas aos atos negociais e patrimoniais, resguardando os demais direitos das pessoas com deficiência, como votar, trabalhar e casar (arts. 6°, 84 e 85 da LBI).