Equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente deram início às ações educativas de verificação do cumprimento da Lei 10.625, que trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público.
A lei estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.
Em duas operações no Centro da cidade, em meados de maio e nesta semana, foram entregues oito notificações relativas ao uso de caixa de som voltada para fora do estabelecimento comercial. Não foi necessária a aplicação de multa ou apreensão de equipamentos.
Fiscais percorreram o calçadão da Rua XV de Novembro, entre a Praça Osório e a Rua Presidente Farias, e o entorno da Praça Generoso Marques, além das praças Tiradentes e Zacarias.
Na segunda operação, não encontraram reincidentes entre os cinco locais notificados anteriormente. As recomendações de recolhimento dos equipamentos foram atendidas. O trabalho é feito em conjunto com a Secretaria Municipal do Urbanismo.
Participativo
Para a diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Erica Mielke, é o resultado de um trabalho que vem sendo feito com a participação da sociedade.
“Na Rua XV, a Associação Comercial do Paraná (ACP) colaborou com uma campanha para orientar os comerciantes associados a respeito da legislação”, diz Erica.
As secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município reuniram-se com a ACP no final do mês de abril para discutir a situação. Na época, constatou-se que os principais focos de denúncias em relação à poluição sonora estão no calçadão da Rua XV de Novembro, entre o Bondinho e a Praça Osório, com maior concentração na região da praça.
“Escritórios e instituições de ensino estão entre os reclamantes”, informou a diretora.
As reclamações em relação ao barulho na XV de Novembro, em maio, também caíram na Central 156 da Prefeitura. Das 59 registradas de janeiro a maio deste ano, foram apenas nove no último mês. Em abril, o número chegou a 20.
Normas
A Lei 10.625 trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público. Sancionado em 2002, o texto estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.
