Um homem que atuava irregularmente como nutricionista em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, foi condenado a oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por falsificação e venda de medicamentos sem registro, omissão da qualidade de produtos indicada aos clientes e falso exercício da profissão. A sentença atende denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da comarca.
Na ação penal do MPPR são citadas cinco vítimas do falso profissional de nutrição que receberam indicação para uso de remédios para emagrecer e suplementos alimentares sem indicação de procedência. O próprio réu vendia os produtos.
Conforme sustentou a Promotoria, o requerido “consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, voluntariamente, vendeu medicamentos sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização, em estabelecimento sem licença da autoridade competente e de procedência ignorada”, e também “exerceu a profissão de nutricionista, sem preencher as condições a que por lei está subordinado seu exercício”.
Os crimes foram praticados entre março de 2016 e março de 2017. Além da pena de prisão, o condenado deve pagar multa aproximada de pelo menos R$ 71.250,00 (855 dias-multa, sendo o valor do dia-multa fixado em 1/15 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, valor ainda sem correção monetária). A sentença foi proferida no início do mês pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa. Nesta semana, em 6 de agosto, o Ministério Público foi intimado da decisão. Cabe recurso.
