A ausência da Prefeitura de Curitiba na audiência pública que discutiu os atrasos nas obras da Linha Verde e os impactos gerados na vida da população foi duramente criticada pelos participantes.
Os deputados estaduais cogitaram, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras, que já duram mais de 14 anos e os custos estão orçados em quase meio bilhão.
Proposta pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Galo (Podemos), a audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (27), de modo remoto, e contou com a participação de representantes de várias instituições, de moradores e de comerciantes da região.
A prefeitura alegou que não foi convidada oficialmente para a audiência, porém, o Mandato Goura encaminhou convite via e-mail ao prefeito Rafael Greca no dia 19 de abril e para o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, no dia 20 de abril.
Secretário foi convidado
No dia 23 de abril, o secretário Jamur respondeu, também por e-mail, que não poderia participar devido a compromissos pré-agendados, mas que o secretário de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, iria representar a prefeitura no evento. Apesar disso, nenhum representante se fez presente.
“A prefeitura não tem carta branca para fazer o que bem quer da cidade, sem respeito aos moradores e às instituições. Precisamos saber qual é o cronograma das obras e quais estão em andamento”, disse o deputado Goura.
“Destacamos aqui a importância da segurança e da sinalização. E vamos sair sem a qualquer manifestação da prefeitura. Quero registrar meu agravo e minha indignação profunda pela ausência da prefeitura”, afirmou ele.
Falta de planejamento
O deputado Galo comparou a Linha Verde a uma colcha de retalhos afirmando que a obra não possui planejamento.
“A Linha Verde é uma vergonha. Faltou com a verdade a Prefeitura Municipal de Curitiba. Não tem compromisso com a sociedade. Quero ver se nós partimos para a CPI da Linha Verde”, declarou Galo.
Entenda a obra da Linha Verde
A Linha Verde é o 6º eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão, na BR-476 – trecho que já foi a antiga BR-116.
Corta a cidade de Sul a Norte, desde o Pinheirinho até o Atuba. É um eixo de transporte e uma avenida urbana, e não mais uma rodovia que dividia a cidade praticamente ao meio.
São 22 bairros numa área de abrangência de cerca 300 mil pessoas.
Nesses 14 anos, as obras da Linha Verde tiveram 4 prefeitos na sua gestão: Beto Richa, Luciano Ducci, Gustavo Fruet e Rafael Greca e a obra não está pronta.
A estimativa era que a obra custasse R$ 213 milhões à época. A primeira licitação do então Eixo Metropolitano foi realizada em 2004. Em 2005, o projeto Eixo Metropolitano foi “batizado” de Linha Verde.
No ano seguinte, começam os problemas com as licitações e que depois vão impactar o andamento das obras. Em 2006, a primeira licitação é cancelada. Outra é feita, mas só para o trecho entre o Pinheirinho e o Jardim Botânico.
As obras na Linha Verde Sul começam ao preço de R$ 121 milhões, em 12 de janeiro de 2007 e foram concluídas, em maio de 2009, ao custo de R$ 160,9 milhões.
Em 2010, começam as obras da Linha Verde Norte. O custo do trecho entre o Jardim Botânico e o Atuba foi estimado em R$ 160 milhões.
Hoje, de acordo com a Prefeitura de Curitiba, somando o histórico de obras concluídas da Linha Verde com as que estão em andamento e em licitação, os investimentos totais são de R$ 485,9 milhões.
Impactos para os moradores e comerciantes
“Pedimos comunicação, transparência, preocupação com a população e com o comércio. Deixaram os moradores de lado. Nós queremos ser ouvidos, queremos que os nossos problemas sejam resolvidos, queremos acesso”, afirmou o comerciante Cesar Kayser.
Morador do Bairro Alto, Cesar afirmou que as obras deixaram o bairro isolado e sem infraestrutura de mobilidade.
“Estamos isolados, não temos acesso e nem saída para outros lados. Não temos calçamento, não temos asfalto, foi tirado o acesso da nossa residência. A prefeitura falou que calçamento é de responsabilidade do morador. Mas antes tínhamos calçamento”, desabafou.
Risco de acidentes
A advogada e síndica do Condomínio Vida Bella, Renata Kuss afirmou que mora na região há 7 anos e que a demora na conclusão das obras potencializa o risco de acidentes.
“Carros pequenos dividem trânsito com ônibus, com caminhões grandes, o risco de acidente muito grande. Ficamos mais de 20 minutos presos para conseguir passar num percurso de 2 ou 3 minutos”, contou.
Casas com estruturas ameaçadas
Morador da região há 35 anos, José Augusto Soavinski denunciou que as obras estão colocando em risco a estrutura das casas.
“As casas estão rachando, não temos segurança nenhuma. A paciência esgotou. Todo dia a mesma novela, motoristas cansados, trabalhadores que dependem da boa vontade da construtora. Estamos relegados a segundo plano, parece que não somos pagadores de impostos, parece que estamos ali de favor”, frisou.
Falta de sinalização mínima
O prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Elerian Zanetti, destacou que é fundamental a implantação de uma sinalização temporária da obra para garantir a segurança de quem circula pela região que tem grande movimento devido ao acesso ao Hospital Angelina Caron, ao retorno para o estado de São Paulo e a entrada para Pinhais.
Além desses pontos, Zanetti destacou a necessidade de indicativos gerais em todo o trecho da obra, sobretudo em áreas de perigo como o antigo trecho da Penha e a empresa Balarotti.
“Precisamos pensar a Grande Curitiba, a Região Metropolitana de Curitiba, com políticas públicas integradas de mobilidade e planejamento urbano”, observou.
Estrutura cicloviária
Presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB, o advogado Heroldes Bahr Neto, chamou a atenção para a alteração na metragem das obras, que causam prejuízos aos comerciantes e moradores; a diminuição do número de trincheiras em relação ao previsto no projeto e a falta de cuidado com os ciclistas, uma vez que a obra não prevê a implantação de ciclovias.
O presidente do Conselho de Arquitetura do Paraná, Milton Zanelatto afirmou que a atual ciclovia que margeia a Linha Verde “é muito mais uma linha de passeio do que uma opção de transporte urbano”.
Ele destacou que “hoje a gente não tem um projeto, simplesmente temos uma obra acontecendo, tendo que emendar ao longo da execução, é realmente uma colcha de retalhos.”
Comissão de Urbanismo da CMC
O presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal, Mauro Bobatto, afirmou que a Linha Verde é uma obra complexa e que precisa de soluções.
“Me coloco à disposição para tentar contribuir para que a obra seja concluída o mais rápido possível”, afirmou.
Também participaram da audiência pública o coordenador de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná, que acompanha as obras da Linha Verde, Elizando Brollo; o presidente do CREA-PR, Ricardo Rocha de Oliveira; e o chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal, Diego Prestes.
Encaminhamentos
O deputado Goura criticou a ausência da prefeitura e assegurou que serão dados todos os encaminhamentos apontados na audiência pública e não descartou a implantação de uma CPI da Linha Verde na Assembleia.
Entre os expedientes a serem encaminhados à prefeitura e ao Governo do Estado destacam-se: solicitação do cronograma de obras; lista de todas as obras pendentes; quais são as providências relativas à segurança viária, de pedestres e de ciclistas, e ações urgentes de sinalização temporária e segurança.
Também serão encaminhados expediente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando providências.
