O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (foto) fez uma defesa da instituição, em plenário, nesta terça-feira (29). Ele enfatizou que o Legislativo “está tomando todas as providências” com relação às denúncias de supostas apropriações de parte dos salários de comissionados contra cinco vereadores. “Quando os fatos são trazidos à Câmara, a Câmara toma todas as providências”, destacou o presidente ao citar que existem dois casos protocolados na Câmara e outros três no Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Serginho do Posto informou que já coopera com o MP-PR, e que enviou os documentos solicitados pelo órgão a respeito dos mandatos dos três vereadores. “Se existem fatos isolados, cada vereador ou cada pessoa que está sendo questionada pela Justiça, pelo órgão de controle ou pela Câmara terá que responder”, afirmou. O presidente do Legislativo disse ser importante dar aos vereadores citados ou denunciados o amplo direito de defesa, mas frisou que “não é a Câmara que está sendo investigada, são vereadores que fazem parte do conjunto dos 38 parlamentares”.
O primeiro caso foi protocolado à Mesa da Câmara contra a vereadora Katia Dittrich (SD). Foi aberta uma Comissão Processante para investigar a denúncia. Depois, contra Thiago Ferro (PSDB) foi protocolada à Corregedoria, que abriu uma sindicância para ouvir as pessoas citadas. Os outros três casos estão sob investigação do Ministério Público e estão sob sigilo, mas foram trazidos a público pela imprensa.
Nessa semana, o telejornal da RPCTV, veiculou reportagens que mostram acusações de suposta apropriação de parte do salário de comissionados contra Geovane Fernandes (PTB) e Rogério Campos (PSC). A emissora entrevistou ex-assessores desses parlamentares, que não foram identificados, e afirmou haver investigações abertas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre os casos, mantidos em sigilo pelo órgão.
Serginho do Posto confirmou que a instituição forneceu documentos a respeito desses três mandatos ao Ministério Público. Segundo ele, os ofícios recebidos pelo Ministério Público apenas pediam documentos e informações sobre os mandatos, sem configurarem denúncia contra os vereadores. O corregedor da Câmara, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), disse à imprensa que o MP-PR não informou o Legislativo do teor dos casos, mas que pedirá acesso ao órgão dessas informações e que “se eles encaminharem, ótimo, abrimos sindicância. Se não enviarem, ouviremos os envolvidos”, adiantou.
Na sessão de hoje, apenas Rogerio Campos comentou o caso com a imprensa. “Foi um magoadinho que perdeu um bom emprego, um bom salário, por não atender o povo como tem que atender. Meu gabinete é muito atuante e esse camarada não se adequou ao restante da equipe. Achou que ia entrar na política para ficar no oba-oba, mas não no nosso gabinete”, disse o vereador.
“Não é Brasília”
“Se há uma ação entre o servidor e o vereador, a administração da Câmara Municipal não tem nada a ver com isso. É importante esclarecer os fatos, para que não sejam distorcidos. Temos uma controladoria muito efetiva, todos os departamentos administrativos funcionam plenamente e é nesse sentido que eu faço um desagravo aos servidores e aos parlamentares”, disse Serginho.
O presidente da Câmara argumentou que “em momento algum a instituição foi atingida administrativamente, nem há instabilidade legislativa”. “A produtividade do parlamento é a maior que eu já vi nos meus 12 anos de casa. É um momento difícil, mas no qual temos que agir com responsabilidade, a população precisa ser informada e esclarecida. Tratamos tudo que chega à Mesa Executiva com muita responsabilidade, para que a Câmara não seja atropelada pelo que vem de fora”, continuou. “Curitiba é muito diferente de Brasília”.
Corregedoria
O Regimento Interno, ao definir as atribuições do corregedor, estipula que é dever dele “fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos ou infrações ético-disciplinares no âmbito da Câmara Municipal envolvendo vereadores”. O artigo 19 do Código de Ética, um anexo do regimento, diz que a sindicância pode ser instaurada “ex officio” pelo corregedor, ou a requerimento da Mesa da Câmara, ou de partido político com representação no Legislativo.
Essa foi a possibilidade que o Dr. Wolmir Aguiar levantou, nesta manhã, ao dizer aos jornalistas que não descartava abrir sindicâncias para tratar dos novos casos “ex officio” – uma expressão latina que significa “pelo dever do cargo”, utilizada para explicar quando um agente toma ações sem ter sido provocado nesse sentido. “Regra geral eu preciso de uma denúncia formal [para iniciar investigações], mas a Corregedoria tem essa autonomia”, explicou aos jornalistas.
“Temos obrigação de investigar para esclarecer [os fatos], não só para o vereador que está sendo investigado, mas para a população também”, garantiu Dr. Wolmir, que negou qualquer atitude corporativista. “O que chega na Corregedoria é encaminhado no mesmo dia. A sindicância [a respeito do vereador Thiago Ferro] foi aberta no mesmo dia que encaminharam e já foram feitas oitivas e diligências. No outro caso [da manifestação prévia à Comissão Processante, a respeito da denúncia contra Katia Dittrich], o parecer foi feito no mesmo dia”.
