O Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura de Curitiba e Sistema Fecomércio Sesc Senac PR vai promover no dia 2 de dezembro, na Rua da Cidadania do Pinheirinho, o programa Justiça no Bairro.
A ação tem como objetivo prestar atendimento jurídico à população economicamente vulnerável de Curitiba e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
Além disso, o programa também possibilita orientação e pronto atendimento das ações a serem propostas, nas áreas Cível (interdição/curatela), Família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela e alvarás – levantamento de valor pós mortem) e registros públicos (Retificação de registro civil e outros).
A criadora e coordenadora do Justiça nos Bairro, a desembargadora Joeci Machado Camargo, comentou sobre a dimensão e importância do projeto, que completou 14 anos. “Conseguimos garantir o acesso à cidadania. Este é um programa que foi aceito pela população e já é uma posse da comunidade”, disse ela.
A desembargadora também destacou a importância de trazer todos os serviços do Justiça no Bairro à população de Curitiba. “Vou continuar fazendo o impossível, em conjunto com a administração municipal, ajudando o povo vulnerável de Curitiba, que faz dele uso permanente em todos os aspectos”, afirmou Joeci.
O administrador da Regional do Pinheirinho, João Luiz Cordeiro, afirmou que os moradores dos bairros atendidos pela regional estão sendo contemplados com um programa fundamental para os cidadãos. “Com muita alegria, vamos apoiar este programa que resgata a cidadania das famílias e proporciona o acesso gratuito à justiça”, afirmou. “Esta é mais uma importante aproximação entre os serviços da Prefeitura de Curitiba o Judiciário e a população, através de um atendimento rápido e eficaz”, definiu.
O atendimento à população será no dia 2 de dezembro, das 9h às 17h e durante o programa também vai acontecer à inscrição para o casamento coletivo, marcado para março de 2018.
Todos os serviços são gratuitos com exceção o exame de DNA, com valor de R$ 220,00.
A organização do evento salienta a importância de os participantes levarem comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 salários mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.
