A transição no cenário fiscal e financeiro ao longo de 2017 em Curitiba foi apresentada nesta terça-feira (27/2) pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, em audiência pública na Câmara Municipal. Puppi comentou que de um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões, o orçamento hoje está equilibrado e sem maquiagens. De R$ 614 milhões em dívidas sem empenho, o secretário destacou que todas as obrigações estão em dia e débitos pagos ou já parcelados. As receitas que estavam em queda foram ajustadas para melhorar a arrecadação.
“A situação mudou e mudou bastante”, disse Puppi, comparando o início deste ano com o do ano anterior. “Ainda temos muitos desafios, mas a cidade recuperou sua capacidade financeira.”
Ao longo de 2 horas e 12 minutos, entre apresentação dos dados e resposta a questionamentos dos vereadores e munícipes, Puppi mostrou resultados alcançados com o Plano de Recuperação de Curitiba, destacando que a retomada do controle financeiro permitiu avançar em várias frentes.
“Como o prefeito Rafael Greca destaca, já conseguimos lançar mão de um plano de obras consistente para o município e estamos com todas as obrigações rigorosamente em dia”, afirmou ao fim do encontro. “E, a partir do ajuste, os investimentos cresceram 58%.”
No ano passado, por exemplo, Curitiba firmou convênios com o Governo do Estado que vão resultar na recuperação de dezenas de ruas da capital, obteve dois financiamentos (com Caixa e Banco do Brasil) que permitirão remodelar outros 120 km de ruas e conseguiu a liberação do Ministério das Cidades para licitar a conclusão do lote 4 da Linha Verde. “Recuperamos a credibilidade”, diz Puppi.
Controle
O secretário também destacou as medidas que asseguram controle dos gastos para esta e para as gestões futuras, o que vai ajudar a manter a administração em parâmetros financeiros sustentáveis. É o caso, por exemplo, da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, que veta crescimento de despesas sem contrapartidas nas receitas. “Essa talvez seja a medida mais estruturante de sustentabilidade financeira; deixará legado para as próximas gestões”, afirmou.
O ano terminou com os gastos de pessoal controlados, na casa de 46,5% da receita. Caso não tivessem sido tomadas medidas corretivas, esse porcentual teria chegado a 58,3% – muito acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal, que é de 51,3%.
Outra medida importante foi o Orçamento deste ano, confeccionado pela atual gestão. Valeu a regra de mais transparência e uso de dados reais. Com isso, a peça orçamentária teve uma inédita inclusão dos gastos do município com o IPMC e a retirada do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba) da base de cálculo das receitas – duas práticas até então aplicadas para melhorar artificialmente os números apresentados.
“Temos um orçamento real, que, ao contrário de anos anteriores, inclui todas as despesas”, afirmou o secretário.
Principais pontos apresentados aos vereadores:
– Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
– Redução de R$ 105 milhões nas despesas de custeio.
– Despesas, incluindo salários, rigorosamente em dia.
– Crescimento de 58% nos investimentos.
– Criação da CuritibaPrev, fundo de pensão de servidores municipais, pioneiro entre as capitais.
– Volta de repasses e convênios, após obtenção da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas.
– Da nota C no Índice de Liquidez do Tesouro Nacional para nota A.
– Redução do número de secretarias.
– Estabelecimento de Nova Meta Fiscal.
– Exclusão do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) da base de cálculo Receita Corrente Líquida (eliminando uma “ilusão fiscal” na administração).
– Implantação de novo regime de aportes previdenciários.
– Aportes previdenciários previstos e garantidos no orçamento, outra medida inédita.
– Parcelamento de mais de R$ 354 milhões em débitos do município.
– Implantação de leilões para dívidas, com economia de R$ 3,5 milhões nas duas primeiras edições.
– Pagamento à vista de dívidas antigas a mais de 600 pequenos fornecedores do município.
– Lançamento do Nota Curitibana, para melhorar a arrecadação.
– Adequação de alíquotas do ITBI.
– Criação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, para agilizar a comunicação com os cidadãos.
– Regulamentação das empresas de transporte compartilhado, com arrecadação de R$ 3,6 milhões em três meses.
