O prefeito Rafael Greca assinou, nesta terça–feira (4/11), um termo de adesão de Curitiba à Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa 5.575 cidades em todo o País. Greca recebeu, no Palácio 29 de Março, um grupo de prefeitos de cidades do Paraná e foi convidado para liderar as capitais em prol das reivindicações nacionais dos municípios.
Entre os pleitos dos municípios estão a revogação da Lei Kandir e a repartição dos royalties do pré-sal com os municípios. “Eu e o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, junto com a Confederação Nacional de Municípios vamos tentar convencer o governo federal de que o povo vive nas cidades e elas precisam de apoio”, disse Greca.
“Vamos tentar revogar a perversa Lei Kandir que tira recursos de arrecadação das cidades para levar para Brasília. E vamos nos esforçar para que os serviços de bem comum venham para as prefeituras, mas que venham com recursos”, completou.
Segundo Greca, não dá para admitir que as cidades façam tudo que o Governo Federal exige, sem o recurso das verbas. “Nossa união é pelo bem do Paraná, do Brasil, da defesa do poder local, que é a instância mais legítima de poder. Viva o municipalismo”, afirmou Greca.
A estimativa da CNM é que a lei Kandir tenha gerado perdas de R$ 548 bilhões para Estados e municípios desde a sua criação, em 1996. A lei desonerou o ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados.
Nestes mais de 20 anos, estados e municípios têm reclamado que a compensação é insuficiente para cobrir as perdas. “Estima-se que as perdas dos municípios do Paraná cheguem a R$ 10 bilhões”, diz Henrichs. Presenças
Estiveram presentes ao evento o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; o ex-prefeito de Barracão e consultor da CNM, Joarez Lima Henrichs; o consultor da CNM Roberto Meneguini; o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Jose Hannouche; o prefeito de Santa Cecilia do Pavão, Edimar Aparecido Pereira Dos Santos; o prefeito de Moreira Sales, Rafael Brito do Prado; o prefeito de Mangueirinha, Elidio Zimmerman de Moraes; o prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar Ferreira Amador; o vice-prefeito de Bom Jesus do Sul, Paulo Deola; o prefeito de Mato Rico, Marcel dos Santos; o prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi; a prefeita de Quatiguá, Adelita Sorvo; o prefeito de Nova Aliança do Ivaí, Adir Schmitz; o prefeito de Florestópolis, Nelson Correia Junior; o prefeito de Santa Bárbara, Eric Kondo; o prefeito de Boa Esperança, Wenderson Pereira dos Santos; o prefeito de Iporã, Roberto da Silva; e o prefeito de Missal, Hilário Willers (Maneco).
