Em relação ao projeto anticrime, Moro reafirmou sua importância, mas reconheceu que talvez seja necessário mandar uma nova mensagem ao Congresso Nacional. “O governo tem de ter liderança no processo de alteração da lei. É o que as pessoas esperam”, afirmou.
Coaf
O ministro Moro também disse, ao justificar a transferência do Coaf do Ministério da Economia para a Justiça, que o titular da área econômica, Paulo Guedes, já “tem muito a realizar” com a reforma da Previdência e outras medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e resgatar a dinâmica da economia.
“O Coaf estava um pouquinho negligenciado no governo anterior”, disse Moro durante debate em evento do Grupo Estado nesta segunda-feira. “O Coaf não será órgão policial, vai permanecer atuando contra a lavagem de dinheiro”, disse o ex-juiz.
Ainda no debate, o ministro afirmou que “deu mão livre” para a Polícia Federal cumprir seu trabalho, “com respeito às leis”. “Paralelamente, foi constatado o esvaziamento de algumas forças-tarefas da Lava Jato”, disse ele, ressaltando que um dos primeiros objetivos do seu ministério foi o restabelecimento dessas forças-tarefas. “O papel do ministro é aprimorar a estrutura para que os órgãos investiguem.”
Moro ressaltou ainda que sua pasta “está à disposição” para investigar qualquer ameaça a ministros do STF. O ministro destacou também que o estabelecimento de mandatos para Polícia Federal é “proposta a ser pensada seriamente, mas não no momento”.
Justiça Eleitoral é boa para eleições, não para julgar crimes complexos
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e sente “receptividade”. “Existe um clima positivo para tanto”, disse ele.”Acredito que o Projeto de Lei anticrime será aprovado. Não sei se inteiramente ou até com mais coisas”, afirmou durante debate, ressaltando que o “tempo vai dizer” e que a decisão final cabe ao Congresso. “Com diálogo e respeito, podemos ir adiante com o projeto anticrime.”
“Se for aprovado pelo Congresso, teremos um grande avanço”, disse Moro ao falar de seu projeto. “Tenho conversado com os parlamentares. Pessoalmente, sinto receptividade”, disse ele. “O projeto anticrime é importante, mas talvez o governo tenha que mandar uma mensagem.”
Moro afirmou no debate que está trabalhando para reforçar a Polícia Federal e as pessoas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato. “Embora sejam inegáveis estes avanços, o trabalho precisa ser consolidado, tem que se estender”, disse ele.
O ministro ressaltou, ainda, que o crime organizado é uma ameaça real e que tem crescido. Ele citou o exemplo dos ataques no Ceará, este ano.
Lava Jato
O ministro também afirmou que a Lava Jato está sujeita a críticas, como qualquer outra instituição. Ele disse ter ouvido nestes últimos cinco anos “críticas pesadíssimas” e algumas “excessivas e irresponsáveis” sobre os rumos da operação. “Mas prosseguimos com o trabalho.”
“Não existe a entidade Lava Jato. Todas as instituições estão sujeitas a críticas”, disse ele durante debate. “O que deve ser reprovado é a crítica agressiva e mal-educada”, afirmou Moro.
O ministro minimizou as críticas de que a Lava Jato coloca a opinião pública contra instituições. “Ao contrário, o enfrentamento da corrupção serve ao fortalecimento das instituições”, disse ele. “É demanda da população que tenhamos governo de leis, não de interesses especiais.”
“Houve um despertar do setor privado brasileiro em relação à corrupção”, disse ele, falando do avanço das medidas de transparência e compliance. “O setor privado está mais atento à corrupção e pode impulsionar o combate.”
Moro participou nesta segunda-feira de debate durante o evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S. Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e a editora Companhia das Letras, para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas.
