A Justiça determinou o bloqueio de bens de R$ 5 milhões do ex-vereador de Pinhais João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro (PSB), gestão 2013-2016, um advogado e sete ex-assessores parlamentares. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área de proteção do patrimônio público.
O MPPR sustenta que o então agente político e os demais réus incorreram em diversas ilegalidades, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário fantasma (recebimento do salário sem a contraprestação do trabalho), que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais, contrariando assim diversos princípios constitucionais que regulam a administração pública.
A liminar pela indisponibilidade de bens dos requeridos foi proferida em 22 de julho pelo Juízo Cível e da Fazenda Pública de Pinhais.
Investigação – Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu, no Núcleo de Curitiba, notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. A 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais, o Gaeco e a Comissão de Ética da Câmara iniciaram então a apuração dos fatos, o que culminou na ação de improbidade, proposta em julho deste ano.
Se forem condenados por improbidade, os réus estão sujeitos a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.
