Cerca de 300 curitibanas caminharam juntas na rua XV de Novembro, nesta quarta-feira (7/8), num ato pelos 13 anos da Lei Maria Penha e de alerta ao combate à violência doméstica. Após a caminhada, o grupo se concentrou na Boca Maldita.
Segundo Elenice Malzoni, assessora de Diretos Humanos e Política para Mulheres da Prefeitura, a ação de conscientização foi para lembrar que a lei define a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica e familiar.
“A lei Maria da Penha garante que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada”, frisou Elenice.
Ela lembra que, anteriormente, as penalidades eram brandas, como pagamento de multas e serviço comunitário. A criação da lei encorajou as denúncias e ajuda a salvar vidas diariamente.
Outro avanço importante que a legislação trouxe é a proteção de todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino.
“Mulheres transexuais também estão incluídas. Assim como mulheres em relacionamentos homoafetivos”, explica o assessor de Políticas de Diversidade Sexual da Prefeitura, Allan Johan.
Entende-se como violência doméstica não somente aquela cometida por companheiros (as), mas outros membros da família como filho, pai, tio e irmão. Além da agressão física, a legislação compreende violência psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Telma Mello, líder do movimento de mulheres negras de Curitiba, comentou a importância de as mulheres estarem unidas contra o machismo e a favor da equidade de direitos.
“Quero lembrar que as mulheres negras são as que mais morrem no país. Além do machismo, precisamos falar do racismo. Vidas negras também importam”, disse Telma.
As mulheres com deficiência também estiveram presentes no evento que contou com a participação de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e de profissionais da Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura.
“Uma mulher cega, por exemplo, não sabe de onde parte a agressão”, explica Denise Moraes, diretora da pasta.
Para ela, é imprescindível que todas conheçam os seus direitos e encontrem apoio para sair do ciclo de violência. A caminhada foi organizada pela assessora de Diretos Humanos e Política para Mulheres da Prefeitura com o apoio da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), movimentos sociais e representantes do Instituto Shogun Rua.
Lei Maria da Penha
A lei nº 11.340, ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
São garantias da lei:
– Prisão do suspeito de agressão;
– Violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena;
– Não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;
– Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
– Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.
O que fazer quando em casos de relacionamento abusivo?
Procure um serviço de acolhimento antes mesmo do registro da ocorrência policial, abertura de inquérito e ação na justiça especializada. Isso faz com que a pessoa se sinta mais segura para dar os passos seguintes.
A vítima poderá procurar atendimento psicológico especializado ou ainda buscar ajuda na Casa da Mulher Brasileira, nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), nas administrações regionais da Prefeitura e nas unidades de saúde e hospitais de referência de Curitiba.
Em caso de violência, ligue:
Casa da Mulher Brasileira: 3221-2710
Disque denúncia: 180
Polícia Militar: 190
Patrulha Maria da Penha: 153 – para quem tem medidas protetivas.
Central de atendimento da Prefeitura: 156
