(EBC) A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.
Serão soltos os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).
Eles foram beneficiados por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser responsabilidade da Alerj a soltura ou a manutenção da prisão dos parlamentares. Eles estavam presos preventivamente desde outubro de 2018. A Furna da Onça investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos.
Os deputados não poderão reassumir os mandatos nem ocupar gabinetes. A soltura ainda terá de ser enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e comunicada ao STF.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra a libertação dos parlamentares, argumentando que eles já haviam apelado a várias instâncias judiciais, sem lograrem êxito, e que não cabia aos deputados fazerem juízo sobre a matéria.
“Passaram por três instâncias e a prisão preventiva continuou. Eles recorreram ao STJ e ao STF e não lograram êxito em suas solturas. Razão pela qual eu não posso, como deputado, entender mais de Constituição e de legislação infra-constitucional do que cinco procuradores da República, cinco desembargadores federais e ministros de STJ e de STF. Só me cabia, perante a leitura da denúncia, votar pela manutenção da prisão”, disse Luiz Paulo.
A quase totalidade dos deputados que votaram a favor da soltura dos cinco colegas saiu do Plenário sem falar com a imprensa, evitando declarações. A exceção foi o deputado Carlos Minc (PSB), que saiu por uma porta lateral, mas acabou alcançado pelos jornalistas e se prontificou a explicar o seu voto.
“O Parlamento não pode julgar e condenar. É a Justiça que tem de fazer isso. A esquerda sempre foi contra o encarceramento massivo. A última medida cautelar é a prisão preventiva. No Brasil há 350 mil presos provisórios, sem serem julgados. Grande parte das pessoas vai ser contra esta decisão. Você tem que defender o estado democrático de direito, ainda que isto seja impopular. E é óbvio que é impopular”, explicou Minc.
