Um dos serviços mais importantes oferecidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo, a aprovação de projeto/emissão de alvará de construção, agora pode ser solicitado pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura. O sistema de licenciamento eletrônico está disponível a partir desta quinta-feira (18/6).
Com a implantação do novo sistema, todo o trâmite do processo passa a ser on-line, desde a solicitação, passando pela análise do projeto até a emissão do documento. A automatização permite que profissionais do setor da construção civil emitam em seus escritórios os alvarás, sem a necessidade de comparecimento físico ou a emissão de papéis.
A automatização do serviço dispensa documentos ou pranchas impressas, garante agilidade e simplificação ao licenciamento de obras.
Basta digitar o nome do serviço no campo de busca do portal ou acessar pelo link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-de-obra-aprovacao-de-projeto/170. A medida reduz a burocracia, falhas e garante mais agilidade e simplificação nos processos. Dá sequência ao processo de readequação tecnológica da Secretaria Municipal do Urbanismo, previsto no plano de governo do prefeito Rafael Greca.
“O processo de modernização dos nossos serviços foi estudado e planejado desde os primeiros dias da gestão. Estamos quebrando paradigmas e avançando na oferta de serviços com mais agilidade e simplificação dos processos”, diz o secretário municipal de urbanismo, Julio Mazza.
No dia 27 de maio, outros 25 serviços na área de licenciamento urbano, como alvarás de demolição, reforma simplificada, segundas vias de alvará de construção e de certificado de vistoria de conclusão de obras (CVCO), prestados pelo Departamento de Controle de Edificações passaram a ser oferecidos on-line.
Sem deslocamentos
A solicitação de alvarás para construção está entre os serviços mais solicitados na Secretaria Municipal do Urbanismo. No ano passado, por exemplo, foram efetuadas 15.000 análises de projetos e expedidos 3.400 alvarás de construção.
Automatizar o serviço de alvará era uma das principais metas da secretaria para tornar mais ágil e simplificado o processo de concessão da licença para construção. Oferecer o serviço on-line, neste momento de pandemia do novo coronavírus, evitando deslocamentos até os balcões da Secretaria Municipal do Urbanismo, é também uma forma de diminuir a circulação das pessoas, medida necessária para combater a expansão da covid-19 na cidade.
Etapas
A implementação do novo serviço on-line será em duas etapas: a primeira, iniciada agora, sem as integrações com demais secretarias e órgãos municipais que participam do processo de licenciamento.
Na segunda, prevista para os próximos meses, em conjunto com a nova lei de zoneamento, terá a integração com demais entes municipais envolvidos.
Como funciona
A solicitação de Aprovação de Projeto Simplificado é feita no Portal de Serviços da Prefeitura, pelo autor do projeto, usando o certificado digital do tipo A3 ou validação presencial. Para o acesso é necessário efetuar o cadastro no e-cidadão.
O projeto será submetido à análise técnica e, após deferimento, o documento eletrônico e a prancha aprovada ficam disponíveis no Portal de Serviços. A autenticidade do documento poderá ser validada por terceiros através de chave de acesso.
O novo formato de apresentação do Projeto Simplificado – adotado em maio – não isenta o autor da elaboração do projeto arquitetônico completo, dos projetos complementares e da necessidade de compatibilização entre eles. A proposta apresentada deve atender as demandas da execução da obra e o registro junto aos cartórios, bancos e demais órgãos envolvidos na cadeia de produção.
Legislações vigentes
O autor do projeto deve observar atentamente a legislação vigente e demais condições para o cadastro da solicitação. Isso reduzirá a necessidade de complementações.
Após análise técnica da solicitação, o prazo máximo para adequações será de 90 dias, com tolerância de duas complementações, ou seja, o deferimento da solicitação deve ocorrer até a 3ª análise.
“Ao tornar o serviço on-line, teremos redução do número de reavaliação dos projetos”, diz a diretora do Departamento de Controle de Edificações, Luciane Schafauzer de Pauli.
A meta, destaca Luciane, é reduzir o prazo para a expedição dos alvarás.
Dúvidas
Dúvidas sobre como acessar os novos serviços on-line podem ser sanadas no Manual do Usuário, disponibilizado pela Secretaria Municipal do Urbanismo.
Os procedimentos e requisitos para a utilização meio eletrônico estão regulamentados através dos decretos nº 668/2020 670/2020, 798/2020 e 799/2020.
Uma terceira etapa de automatização de serviços de urbanismo está em curso. Estão sendo desenvolvidos sistemas eletrônicos para os serviços de Emissão de CVCO , Emissão de Certidão de Demolição, Parcelamento do Solo e Aquisição de Potencial Construtivo.
Escritório de Processos
A automatização dos 26 serviços foi desenvolvida pela equipe de servidores do Departamento de Controle de Edificações e acontece com o apoio do Escritório de Processos, comitê coordenado pelo Imap e encarregado do desenvolvimento de iniciativas que possam resultar em processos menos burocráticos, e da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.
Por meio do Escritório de Processos serão automatizados processos em diferentes áreas da administração municipal. A expectativa é chegar a 35 processos em diferentes áreas até o fim deste ano.
