Foi sancionada nesta quinta-feira (13/8) a lei municipal que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais.
O projeto de lei, encaminhado em maio do ano passado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi aprovado em dois turnos pelos vereadores na primeira semana de agosto.
“O fundo anticrise consolida todo o esforço que fizemos no Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017 e que foi responsável por equilibrar as contas do município. Graças à recuperação fiscal, podemos hoje ter um fundo que possa ser usado em situações de crise, como a que vivemos hoje”, afirmou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
“Quando propusemos o projeto, no ano passado, não sabíamos que teríamos uma pandemia pela frente. Esse desafio comprovou que estávamos certos em lançar a ideia de um fundo anticrise, uma reserva para situações de emergência”, comentou Puppi, que também agradeceu o trabalho da equipe da secretaria.
Covid-19
Já pensando na criação do Fundo, a Prefeitura reservou R$ 500 milhões do superávit do ano passado. Com essa reserva, o município tem um reforço extra para fazer frente às demandas que surgiram com a pandemia de covid-19.
Dos R$ 500 milhões de superávit, R$ 158 milhões foram empenhados em várias áreas para combate à pandemia – saúde, transporte, educação, alimentação.
Também graças a essas reservas foi anunciado, pela Prefeitura, um pacote de medidas para combater os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia, que deve representar, entre injeção direta de recursos e prorrogação de pagamentos de impostos, perto de R$ 227 milhões.
Equilíbrio
Com a situação fiscal equilibrada, a Prefeitura vem mantendo todos os seus compromissos em dia, mesmo com a queda da arrecadação.
“Éramos, em 2016, a pior capital do país em liquidez financeira do Brasil, letra C, proibidos de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Hoje pagamos rigorosamente tudo em dia: servidores, previdência e fornecedores e conquistamos a letra A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, disse.
Considerado um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, o índice Capag faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Curitiba alcançou nota A nos três indicadores. É a única cidade com mais de 600 mil habitantes a ter rating A em capacidade de pagamento.
Como vai funcionar
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilílibrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
“Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, disse o secretário.
Superávit
Os recursos do fundo são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
“A ideia é que o fundo seja alimentado com, no mínimo, 10% a 20% do superávit financeiro, dependendo do resultados das contas públicas anualmente”, disse Puppi. A capitalização do fundo terá como limite 8% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 700 milhões.
O projeto de Curitiba é inspirado em programas de cidades como Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais adotaram o modelo para evitar problemas futuros.
“Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016 para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 1,2 bilhão”, lembrou.
O Funrec contempla a criação de um conselho curador, presidido pelo Secretário de Finanças, que vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo.
Estiveram presentes na sanção da lei o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur; os superintendentes da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento: Daniele Regina dos Santos (executiva), Francisco Inocêncio (fiscal) e Breno Lemos (técnico); o diretor do departamento de rendas mobiliárias, Adriano de Andrade Manzeppe; o diretor do departamento de rendas imobiliárias, Sergio Luiz Primo; a diretora de controle financeiro, Maria Cristina Baggio; o diretor de orçamento, Carlos Kukolj; o diretor de planejamento, Anderson Padovani; o diretor de contratos e convênios, Joelson Luiz do Espírito Santo; o coordenador do programa Nota Curitibana e de projetos de informação, Mario Nakatani Júnior; e o assessor de finanças, Caio Zerbato.
