No primeiro fim de semana de retorno da bandeira amarela, que indica situação de alerta contra a covid-19, nivel 1 no sistema de monitoramento da cidade, as equipes da Prefeitura percorreram os bairros para coibir excessos e exigir a adequação de pessoas e estabelecimentos aos decretos municipais 1710/2020 e 180/2021 e à Lei Municipal 15799/2021, que pune infratores das medidas anticovid.
De quarta-feira (27/1) a domingo (31/1), 55 estabelecimentos foram fiscalizados, 22 tiveram atividades paralisadas e 32 autos de infração foram expedidos. Os autos de infração somaram R$ 305,850 mil. Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.
Entre os locais interditados também foram expedidas quatro notificações por comércio irregular e outras quatro por falta de adequação à resolução 1/2020.
A maioria das incursões aconteceram em Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), feitas em parceria com o Governo do Estado. As ações são pautadas a partir das denúncias feitas pela população pela Central 156 e pelo telefone 153, da Guarda Municipal.
Infrações
Boa parte das infrações foram aplicadas a bares e casas noturnas em atividade e que, conforme o decreto, deveriam estar fechados. Também a estabelecimentos flagrados atendendo os clientes após o horário permitido, das 23 horas, e a falta de controle do número de pessoas no recinto, obrigatória para garantir o distanciamento social (uma pessoa a cada 9m²).
Outro tipo de infração flagrada pelos fiscais foram eventos e atividades com aglomeração. Foram expedidos 23 autos de infração devido à quantidade excessiva de pessoas nos estabelecimentos, sendo 19 no valor de R$ 5 mil cada, e quatro autos no valor de R$ 50 mil, devido ao número elevado de participantes.
Nove multas, no valor de R$ 50 mil cada foram aplicadas pela realização de eventos. Houve casos onde foram necessários aplicar mais de um auto de infração.
Sem excessos
A diretora do departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno Oliveira de Carvalho, destaca que a melhora nos índices da cidade flexibilizaram algumas atividades, no entanto, as ações de fiscalização do município seguem com o mesmo rigor, para garantir que não ocorram excessos.
“As equipes continuam trabalhando em ações diurnas e noturnas, observando a adequação às legislações vigentes. Desde 17 de abril, quando as ações foram focadas no enfrentamento ao coronavírus, já foram realizadas 2.044 vistorias”, diz Jussara.
Com a criação da Lei 15799/2021, diz Jussara, as ações de fiscalização foram reforçadas com mecanismos jurídicos para responsabilizar quem não segue as regras sanitárias obrigatórias para barrar o contágio da covid-19. Desde 5 de janeiro, quando a lei foi sancionada, 85 estabelecimentos foram autuados e 118 autos de infração foram aplicados, somando R$1,27 milhão em multas.
Guarda Municipal
Já a Guarda Municipal orientou 9.587 pessoas em 1.951 locais durante o mês de janeiro, atendendo a demandas que chegaram via telefone de emergência 153. Os guardas também se depararam com situações de aglomeração, falta do uso de máscara e não obediência ao distanciamento social.
Ainda em apoio às ações da Aifu, em janeiro equipes da Superintendência de Trânsito (Setran) fizeram115 autuações por irregularidades diversas (como estacionamento irregular e falta de licenciamento obrigatório), com 30 remoções de veículos da via pública.
Medidas restritivas
Em 27 de janeiro, quando anunciou a volta da cidade para a bandeira amarela, a secretária da Saúde, Márcia Huçulak, destacou a importância das medidas restritivas que foram adotadas pela Prefeitura de Curitiba, que impactaram na redução de casos de infeção na cidade, e da responsabilidade dos cidadãos.
“A colaboração da população foi importante para esse respiro que a cidade ganhou, mas o que vai sustentar a bandeira amarela são os cuidados como o uso de máscara, higiene das mãos e, principalmente, não aglomerar. A pandemia está longe de acabar”, disse Márcia Huçulak.
Na última semana de fiscalização, entre os casos considerados mais graves de omissão às novas normas sanitárias, estão o de uma lanchonete e bar no Alto da XV, autuado em R$ 50 mil por promover evento e não controlar o número de pessoas; e um bar e lanchonete no Parolin, que somou R$ 15 mil em infrações por praticar atividades de tabacaria e bar, ambas impedidas neste período, e por não controlar o distanciamento entre pessoas.
Uma casa de eventos no Batel que descumpriu o horário permitido de funcionamento e não controlou o número de pessoas e o uso de máscara acumulou R$ 72,2 mil em multas. Um estabelecimento na CIC foi autuado em R$ 33.650 por praticar atividade de tabacaria, não controlar a distância entre as pessoas e deixar de controlar o uso de máscaras de 43 pessoas no interior do recinto.
