Projeto prevê retorno do percentual de 5,45%, suspenso no fim do ano passado em cumprimento ao acórdão do Tribunal do Contas, e a aplicação de reajuste de 10,16% referente a 2021
O prefeito Loreno Tolardo encaminhou nesta sexta-feira (28) à Câmara Municipal de Quatro Barras o Projeto de Lei 005/2022, que prevê reposição inflacionária aos servidores municipais. Além do retorno do percentual de 5,45%, suspenso no fim do ano passado, em cumprimento ao Acórdão nº 2600/21 do Tribunal de Contas do Paraná, o projeto enviado ao Legislativo também prevê a aplicação de reajuste de 10,16%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente a 2021.
Se aprovada, a medida vai contemplar servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, Conselheiros Tutelares, Agentes Comunitários de Saúde e Médicos do Programa Saúde da Família, com validade a partir de 1º de janeiro de 2022.
A reposição inflacionária, segundo o prefeito, é possível graças à saúde financeira do município, ao planejamento orçamentário e à austeridade na aplicação dos recursos públicos. “Hoje temos a satisfação de encaminhar o projeto à Câmara, garantindo aos servidores do quadro a reposição inflacionária, mas mantendo, de forma plena, nossa capacidade de investimentos e os projetos previstos para 2022”, disse Tolardo. O projeto de lei agora tramitará na Câmara Municipal, para votação.
