O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aprovou, nesta quarta-feira (9/2), investimentos de R$ 19,2 milhões para projetos habitacionais em 2022. O valor aprovado em reunião on-line conduzida da sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) é mais que o dobro da média dos últimos anos – em torno de R$ 9 milhões.
“A Lei de Outorga de Curitiba definiu novos critérios acerca da venda de potencial construtivo e isto garantiu um substancial aumento na receita do Fundo Municipal de Habitação. Quem ganha é Curitiba com o maior volume de recursos aplicados em habitação”, ressalta o prefeito Rafael Greca.
O montante de recursos está dividido em projetos de investimento, que representam R$ 17 milhões, e projetos de custeio com outros R$ 2,2 milhões. As intervenções coordenadas pela Cohab viabilizarão a construção de unidades habitacionais, obras de urbanização e infraestrutura, além de serviços de levantamentos topográficos, laudos geológicos, roçada, demolição, transporte de resíduos, entre outros.
Entre os projetos aprovados, R$ 10,4 milhões deverão ser empregados na construção de 72 moradias para atender o programa habitacional do município, das quais 32 serão erguidas no Conjunto Érico Veríssimo, no Alto Boqueirão e outras 40 unidades devem ser construídas no Cajuru, CIC, Parolin e Tatuquara.
“Os recursos do FMHIS funcionam para complementar a política habitacional no município. O órgão é uma linha auxiliar da Cohab e da Prefeitura na execução dos projetos de habitação”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
Dois grandes projetos habitacionais que representam investimentos de mais de R$ 300 milhões estão com obras previstas para iniciar esse ano. Na Vila Divino, no Atuba, serão construídas 108 moradias, com ruas pavimentadas, redes de água, esgoto e energia elétrica, em um projeto de R$ 25 milhões, com recursos próprios da Prefeitura.
Na Vila 29 de Outubro, no Caximba, serão investidos 47 milhões de euros para a construção de 1.147 novas casas, completa infraestrutura, regularização fundiária, um dique para contenção de cheias e um parque linear nas margens do Rio Barigui. Os recursos são provenientes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Outros projetos FMHIS
O projeto Família Segura, uma parceria da Cohab com a Fundação de Ação Social (FAS), deve receber R$ 2,5 milhões do FMHIS em 2022. Serão construídos oito imóveis para acolher pessoas em situação de rua, para que tenham uma moradia digna e segura. As casas vão funcionar no modelo república, com cozinha de uso comum e acompanhamento do poder público no cotidiano dos moradores.
A recuperação ambiental da Vila Verde, no CIC, e Vila Ulisses Guimarães, no Pinheirinho, receberão R$ 700 mil, enquanto R$ 480 mil serão empregados na aquisição e instalação de equipamentos de energia fotovoltaica do programa Cohab Solar. O sistema instalado nas casas populares capta radiação solar e transforma em energia elétrica para uso doméstico.
Custeio
Para a execução de trabalho técnico social nos projetos do programa habitacional do município está previsto o orçamento de R$ 372 mil. O valor engloba a contratação de empresa para fornecimento de veículos (caminhões, vans, ônibus e caçambas) que auxiliarão o desenvolvimento de diagnóstico, mapeamento, cadastramento e atendimento das famílias a serem contempladas.
Serviços de demolição, remoção e transporte de resíduos vão contar com recursos de R$ 350 mil. Outros R$ 200 mil serão empregados para realização de levantamentos topográficos – trabalho indispensável no início de qualquer intervenção habitacional.
O restante dos recursos será destinado para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras, roçadas, sondagens de solo, laudos geológicos e geotécnicos, além de outros serviços de engenharia.
Conselho gestor
O Conselho Gestor do FMHIS é formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares. A Cohab, que é o agente operador tem um representante no conselho, assim como o IPPUC, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.
A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, também chamado potencial construtivo. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.
