Reunindo diversos setores e com equipes multidisciplinares, atendimentos no município seguem fluxo planejado para desburocratizar os serviços às vítimas
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da lei federal nº 9970/00 e traz como marca uma flor que simboliza a infância e, ao mesmo tempo, a vulnerabilidade infantojuvenil frente ao abuso e exploração sexual.
Em Pinhais, o Serviço Integrado à Rede de Proteção (SIRE) é responsável pelo procedimento da Escuta Especializada e por articular e integrar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Em 2021, foi criado um protocolo que regulamenta as ações da Rede e detalha o fluxo de atendimento e encaminhamentos às vítimas ou testemunhas de violência com os serviços oferecidos de proteção à criança e ao adolescente.
O Protocolo também define os tipos de violência, assinaladas pela legislação vigente, assim como orienta o trabalho da Rede, detalhando conceitos e diretrizes do tema para a realidade de Pinhais.
Escuta Especializada
Segundo a Lei 13.431/2017, escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
O Decreto 9.603/18 diz ainda que a escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
O procedimento é facultativo para adolescentes entre 18 e 21 anos e não tem o objetivo de produzir provas para o processo de investigação, sendo limitado ao necessário para a proteção social e provimento de cuidados. Por isso, preferencialmente, os profissionais da escuta não são intimados a depor.
Sinais de alerta
Alguns indicadores que podem auxiliar na identificação de violências e agressões são os sintomas: problemas de saúde sem causa orgânica, padrão de sono perturbado, histórico de múltiplos acidentes com ou sem necessidade de tratamentos hospitalares, quadro de psicossomatização, falta de controle na eliminação das fezes e urina e distúrbios alimentares.
Sinais comportamentais: isolamento social, carência afetiva, baixo conceito de si próprio, regressão a comportamentos infantis, submissão e apatia, dificuldades e problemas escolares, tendência suicida, extrema apatia ou agressividade, medos ou sinais de desagrado quando deixada sozinha, vergonha excessiva, mudanças bruscas e inexplicáveis de comportamento, comportamento sexual precoce para a idade, dificuldade em confiar nas pessoas a sua volta e a prática de delitos.
Família
De acordo com levantamento de 2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617), e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.
De acordo com o documento elaborado pelo SIRE, a violência no meio familiar não se limita somente ao espaço físico onde a situação ocorre, mas também às relações estabelecidas neste contexto. Ela pode ser praticada por algum membro da família, incluindo os indivíduos que assumem função parental, mesmo que não estabeleçam laços de consanguinidade, e que demonstrem relação de poder à outra pessoa.
O Protocolo diz ainda que a violência vem de vínculos familiares frágeis e conflituosos, sendo as crianças e adolescente mais vulneráveis a algum tipo de violência, por muitas vezes não conseguirem se defender, ter tido algum tipo de comprometimento em seu desenvolvimento e aprenderem essa forma de relação como única. Também fazem parte deste grupo, pessoas que convivem esporadicamente, empregados e agregados.
São citados no documento alguns sinais, como falta de afetividade na relação entre pais e filhos; depreciação da criança, referindo-se a ela de forma negativa, com ameaça, aterrorizando-a ou ignorando-a; tem expectativas irreais sobre a capacidade da criança, exigindo-a com exagero.
O Protocolo ressalta que os sinais devem ser analisados de forma completa e complementar e não devem ser destacados isoladamente, para não resultar em erros, pois tais características podem fazer parte de diversas patologias que não necessariamente estão relacionadas a situações de violência.
Canais de atendimento
Para fazer uma denúncia de abuso ou exploração sexual de menores, ou procurar atendimento especializado, ligue para os telefones:
Disque 100
Conselho Tutelar: (41) 99206-3661 ou (41) 99206-3657
SIRE – Sistema Integrado a Rede – Escuta/Crianças e Adolescentes: 3912-5185 / 99226-7492
Disque 153 ou aplicativo 153 Cidadão
Assistência Judiciária e Cidadania: 99226-7523 / 99245-4630
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: 99233-0190
Delegacia de Polícia: 3667-1598
Polícia Militar: 190
Hospital de Clínicas: 3360-1826 – vítimas: maiores de 12 anos.
Hospital Evangélico: 3240-5000 – vítimas: mulheres – maiores de 12 anos
Hospital Pequeno Príncipe: 3310-1255 – vítimas: crianças até 11 anos
Plantão Social – Resgate Social: 99206-3843
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