Segunda-feira (12/6) é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O programa Anjos da Guarda, da Fundação de Ação Social (FAS), realiza abordagem a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância e mostra uma redução no número destes casos nas ruas e outros espaços públicos da capital.
De janeiro a março deste ano, o programa Anjos da Guarda fez 582 abordagens sociais a crianças e adolescentes, o que aponta uma redução de 271% em comparação com o mesmo período de 2021, auge da pandemia da covid-19 e quando foram realizadas 1.579 abordagens a este público.
Os números se referem a situações de trabalho infantil e não de crianças e adolescentes nesta condição, o que significa que a mesma pessoa pode ter sido abordada mais de uma vez.
Desde que foi implantado, em agosto de 2020, como uma resposta ao aumento de casos de trabalho infantil e de mendicância na região central da cidade, o Anjos da Guarda fez 10.219 abordagens sociais a esse público, 59% (6.006) delas apenas em 2021. No ano seguinte, este número caiu para 2.095.
Para a presidente da FAS, Maria Alice Erthal, os números são positivos. “Eles refletem a realidade pós-pandemia, com retorno das atividades escolares, e também o trabalho orientativo e preventivo realizado pelas equipes da FAS, e a consequente diminuição no número de crianças e adolescentes em espaços de atuação da fundação.”
Equipe exclusiva
O programa Anjos da Guarda tem equipe exclusiva que aborda crianças, adolescentes e suas famílias e faz encaminhamentos conforme cada situação, como para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Ministério Público e outros órgãos do sistema de garantia de direitos.
O trabalho segue roteiro pré-estabelecido, com busca ativa em pontos de concentração desta violação de direitos, e em atendimentos às denúncias e solicitações feitas à Central 156 – por telefone, computador ou aplicativo.
Trabalho preventivo
A presidente da FAS explica que, além do Anjos da Guarda, a FAS desenvolve ações de combate ao trabalho infantil nos Cras, que oferecem serviços para prevenção ao trabalho infantil, e nos Creas, que atuam nos casos onde é constatada violação de direitos.
Nessas unidades, coordenadas pela FAS, são feitas orientações para os pais e responsáveis, além de encaminhamentos para serviços que atendem toda a família, como acesso a benefícios sociais, vaga na escola, atendimento de saúde e confecção de documentos.
Os pais também podem ser encaminhados para cursos de qualificação profissional e para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que ajuda na procura por uma vaga no mercado de trabalho.
Aplicativo
Curitiba conta ainda com um recurso tecnológico para o combate ao trabalho infantil e às violências contra crianças e adolescentes que pode ser acessado por meio do app Curitiba 156.
Com o simples toque na tela do celular, o cidadão denuncia, além do trabalho infantil, situações como abandono, abuso e exploração sexual, aliciamento por adultos para venda de drogas e cárcere privado. E, ainda, desabrigo, mendicância, maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação e uso de drogas, seja pela criança e adolescente ou pelos pais.
A partir da denúncia, as equipes são imediatamente acionadas para fazer o atendimento e os encaminhamentos necessários, de acordo com a situação. Para casos de trabalho infantil e mendicância na rua, que são mais frequentes, o atendimento é feito pela equipe do serviço especializado de abordagem social da Fundação de Ação Social (FAS). Se houver necessidade de intervenção e responsabilização, a equipe aciona o Conselho Tutelar.
O aplicativo Curitiba 156 é gratuito é pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play ou na App Store.
Ações nas regionais
Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e mostrar para a sociedade que qualquer trabalho realizado por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, é crime, a FAS vai promover um seminário e ações nas regionais durante todo o mês.
O seminário será realizado no dia 12, no Salão de Atos do Parque Barigui, das 9h às 12h, para sensibilizar as equipes responsáveis pela operacionalização do serviço de abordagem social dos Creas e do Anjos da Guarda, assim como os demais atores da rede socioassistencial envolvidos na capital no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido em todo país.
Na regional Santa Felicidade, crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Bom Menino, encenarão uma peça de teatro e produzirão o vídeo Viver a Infância e Estudar – Trabalho infantil Não!. Em seguida, todos participarão de uma roda de conversa para refletir sobre o tema. A atividade será realizada no dia 13 de junho, às 14h.
Na Regional Bairro Novo, o Cras Umbará fará no dia 14 de junho, das 9h30 às 11h30, uma reunião com os pais e responsáveis das crianças que participam do SCFV para falar do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e falar dos prejuízos que traz para o desenvolvimento das crianças.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Bairro Novo fará a distribuição de panfletos para os estudantes do Colégio Estadual Prof. Guido Arzua, no Sítio Cercado.
Dia Mundial
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o tema. A partir disso, o Brasil referendou a mesma data e a implantou no calendário nacional.
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Desde 1996, o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula ações intersetoriais para proteção a crianças e adolescentes em condição de trabalho precoce.
