A reforma tributária aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados vai ajudar a destravar o desenvolvimento do país, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda. A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que também destacou a importância da simplificação do sistema fiscal, combatendo uma burocracia que gera um gasto de mais de R$ 400 bilhões ao ano para o Brasil, e ressaltou o compromisso de que as mudanças não provocam qualquer aumento de impostos para o contribuinte.
“Nosso foco foi na simplificação do sistema sem aumento de impostos. Essa não é uma reforma deste governo. É uma iniciativa do Congresso e reflete uma necessidade do país. Com muito debate, conseguimos um consenso entre parlamentares, União, governadores, prefeitos, empresariado e representantes da sociedade. Trata-se de uma reforma racional que destrava o desenvolvimento do Brasil. Com a simplificação de impostos, teremos um crescimento vigoroso, estimulando o empreendedorismo e gerando empregos e renda. Ou seja: todos ganham”, ressaltou Beto Richa.
O deputado lembra que hoje, segundo o Banco Mundial, o Brasil tem um dos 10 piores sistemas tributários do mundo. “Nossas empresas gastam 10 vezes mais para pagar impostos do que a média mundial. Isso precisa mudar. A reforma que aprovamos unifica cinco impostos em dois por meio do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS, o Cofins e o IPI. Já o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. E um detalhe: pela lógica da reforma, os impostos serão cobrados no local de consumo, onde você faz compras ou contrata serviços. Assim, os impostos ficarão onde você mora e vão impulsionar investimentos em sua região”, explicou o parlamentar.
Outro grande destaque da reforma, segundo Beto Richa, foi a garantia de que a cesta básica não será mais tributada. “Foi definida uma alíquota zero. Isso vai beneficiar diretamente as famílias mais carentes que hoje pagam impostos até sobre os itens básicos para a alimentação de suas famílias”, reforçou.
Além da cesta básica, setores das áreas de saúde, educação, cooperativismo, produção rural, construção civil, entre outros, terão tributação reduzida. A proposta aprovada também prevê a criação de um Conselho Federativo, composto por estados e municípios, que terá autonomia para decidir sobre a distribuição da arrecadação entre os entes federados. Haverá ainda uma Câmara de Compensação para garantir que estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma serão compensados.
O novo sistema tributário, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, não entra em vigor imediatamente. Haverá uma fase de transição. Os dois novos impostos, que vão substituir os cinco atuais, passam a valer a partir de 2027. Outros ajustes serão feitos até 2032.
