A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto (PL 3/23) que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenir o assédio e a violência contra a mulher em locais com venda de bebidas alcoólicas, como boates e casas de espetáculos musicais, shows e atividades esportivas. Para o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que votou a favor da matéria, essa é mais uma iniciativa para proteger as mulheres de situações de constrangimento e atos criminosos.
“Estabelecemos uma série de medidas que devem ser adotadas nesses locais para dar mais proteção para as mulheres e agilizar a punição de abusadores. É mais uma iniciativa que visa a prevenção desse tipo de crime, que infelizmente ainda é frequente e precisa ser combatido com rigor”, afirmou Beto Richa. O projeto segue agora para a análise do Senado.
Entre as medidas previstas no protocolo estão assegurar que, no mínimo, uma pessoa da equipe desses locais esteja preparada para executar o protocolo e atender as vítimas de violência; afixar, em locais visíveis, informações sobre como acionar a Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual; colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato; solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; e isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.
O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.
Caso o local disponha de sistema de câmeras de segurança, deverá ser garantido o acesso às imagens pela Polícia Civil, pela perícia oficial e pelos diretamente envolvidos, preservando as imagens por um mínimo de 30 dias.
O projeto cria também o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo. Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como local seguro para mulheres.
O descumprimento, total ou parcial, do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei. O projeto foi inspirado em uma iniciativa da cidade de Barcelona (Espanha), conhecida como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos.
