O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar nesta semana a medida provisória (MP 1172/23) que reajustou o salário mínimo e criou uma política de valorização do piso por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
O novo valor do mínimo é de R$ 1.320 e está vigente desde 1º de maio deste ano. Em janeiro era de R$ 1.302,23. Já o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que constava da MP 1171/23, aumenta os rendimentos isentos de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023.
Para Beto Richa, os reajustes ainda não são os ideais, mas sinalizam um caminho para a recuperação do salário mínimo e para a correção da tabela do imposto de renda. “A implantação de uma política para a recuperação do salário mínimo já foi um avanço que garante que teremos aumentos maiores nos próximos anos. Com relação ao imposto de renda também evoluímos, pois a tabela estava congelada há muitos anos. Nossa meta é ampliar essa isenção nos próximos anos”, disse o parlamentar.
Segundo a o texto aprovado, a isenção do imposto de renda pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
A política de valorização do salário mínimo segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
