Em uma iniciativa que pode beneficiar mais de 100 mil trabalhadores, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 4178/23) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos de transporte escolar, tipo van, por motoristas autônomos.
Atualmente, essa isenção já é concedida nas aquisições de automóveis por taxistas, para utilização no transporte autônomo de passageiros, e também para os veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física. O projeto de Beto Richa altera a lei 8.989 de 1995 para ampliar esse benefício para as pessoas físicas que atuam no transporte escolar.
“Nosso objetivo é estender o mesmo direito aos trabalhadores do transporte escolar. Esse é um serviço de utilidade pública e, em nossa visão, essa paridade é completamente justificável. Nossa proposta estabelece que, para a aquisição com o benefício fiscal, os motoristas devem atender às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as exigências para a condução coletiva de escolares”, ressalta Beto Richa.
Pela proposta, será concedida a isenção para os veículos de transporte escolar, tipo van, com capacidade de até 19 passageiros. Os automóveis precisam ser de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, com no mínimo 4 quatro portas.
De acordo com Beto Richa, essa medida também vai incentivar a renovação da frota de veículos de transporte escolar, trazendo mais segurança no trânsito e conforto para os estudantes. “Além disso, teremos os ganhos ambientais com a redução da emissão de gases poluentes”, reforça o deputado.
Estimativa da Federação Nacional de Transportes Escolares (Fenatresc), entidade que reúne 32 sindicatos da área, aponta que aproximadamente 100 mil veículos levam alunos para escolas no país, entre vans, micro-ônibus e ônibus. Cerca de 60% da frota são de motoristas autônomos. As pessoas jurídicas representam 40% do setor.
