O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta segunda-feira, 23, que a Frente Parlamentar Municipalista na Assembleia Legislativa vai atuar em junto com os prefeitos e AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para fortalecer as ações e projetos que venham fortalecer as cidades e a justa distribuição de recursos entre os entes federados (União, Estados e Municípios).
“As pessoas vivem nas cidades e cada vez mais recaem às prefeituras o aumento das demandas de serviços públicos como a saúde, educação, habitação e mobilidade urbana. O município, embora seja responsável pela maior parte das obrigações na relação com o cidadão, acaba ficando com a menor parte do bolo dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições”, disse o deputado.
A frente parlamentar será instalada nesta terça-feira, 24, às 9h, no Plenário do legislativo e até o momento está composto por 27 dos 54 deputados estaduais. “Ao mesmo tempo em que as demandas aumentam, temos as associações de municípios e os consórcios municipais e intermunicipais, o que torna o avanço deste modelo mais um desafio para fazer a gestão de políticas públicas”, pontua o deputado.
Projetos
“A frente parlamentar vem para fortalecer o movimento municipalista, ampliando os espaços de debates para o municipalismo na Assembleia Legislativa”, completa. O colegiado, segundo o deputado, vai potencializar as relações institucionais locais, regionais e nacionais, “desatando eventuais amarras e burocracias na gestão pública brasileira”.
Dentre as atividades da frente parlamentar, serão realizadas, audiências públicas, reuniões, seminários e demais eventos necessários com autoridades dos governos municipais, estaduais e nacionais.”Vamos fazer os debates sobre leis que possam fortalecer a ação nos municípios. Além disso, vamos trabalhar para que as grandes bandeiras municipais sejam fortalecidas”.
“As cidades precisam ter instrumentos adequados para fazer uma boa gestão, porque é nesse espaço que as pessoas podem ter uma cidadania mais plena e condições para ser feliz”.
Gestão pública
Romanelli destaca ainda que no Paraná, os gestores públicos construíram uma agenda e um diálogo permanente com programas como o Paraná Mais Cidades, em parceria com Assembleia Legislativa, e o PAM (Programa de Apoio aos Municípios). “O Estado faz um governo programático, com programas ações que fortalecem a gestão dos municípios e a execução de políticas públicas, a partir da gestão das políticas públicas que são fundamentais na vida do cidadão”.
“Temos um Estado que trabalha tecnicamente para levar os recursos de forma adequada a quem mais necessita, dentro de programas de governo”, explica.
Queda das receitas
A redução das arrecadações, com a queda de repasses do ICMS e FPM, por exemplo, é fruto de uma decisão do governo nacional em 2022 que reduziu as alíquotas dos impostos cobrados nos combustíveis, energia e telecomunicações.
“Isso acabou beneficiando, exclusivamente, aos concessionários, pois ninguém teve uma redução na conta de telefone, por exemplo. No entanto, houve uma redução no ICMS para os estados e municípios, assim como em outros tributos federais. Essas decisões impactaram negativamente as finanças dos estados e municípios”.
Romanelli também defende a rediscussão do pacto federativo. Para ele, não é mais possível ter a transferência de responsabilidade aos municípios entre os entes da federação. “A Câmara Dos Deputados tem tomado decisões que, na prática, concentram cada vez mais os recursos em Brasília”, disse.
“O discurso de “Menos Brasília e mais Brasil” precisa ser coerente com as ações. A frente municipalista vem para esclarecer justamente isso e deixar muito claro quem trabalha a favor do municipalismo no país”, completa.
