Uma campanha lançada nesta segunda-feira (6/11) pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), a Prefeitura e a Fundação de Ação Social (FAS) incentiva os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido para instituições e projetos que atendem infância e juventude em Curitiba. Com o mote Não Custa Nada, o material publicitário mostra que a destinação é fácil, segura e gratuita.
A campanha já pode ser vista nos pontos de ônibus e TVs de veículos do transporte público, em redes sociais e em sites de veículos de comunicação.
Com imagens de crianças e adolescentes atendidos em projetos que usam recursos do IR, a campanha tem o objetivo de atingir pessoas físicas e jurídicas, mas, neste momento, principalmente os empresários e contadores que têm até 29 de dezembro para entregar a Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.
Empresários
Empresas que usam o regime de tributação de Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido. Já para pessoas físicas o limite é de até 6% até o dia 29 de dezembro e de 3% durante o período de prestar contas com o Fisco em 2024. O valor destinado é descontado na declaração do ano seguinte e a doação é completamente isenta de custos e taxas.
“Sensibilizar pessoas físicas e jurídicas para a destinação de parte de seus impostos de renda para o atendimento de demandas da infância e juventude é muito importante, tendo em vista que os recursos serão utilizados no município de Curitiba”, diz a presidente do Comtiba, Renan Gustavo Costa Ferreira.
Renan destaca ainda que os serviços ofertados pelas instituições e órgãos podem ser acompanhados e fiscalizados, o que amplia a segurança do doador, assim como as oportunidades para o bom desenvolvimento de crianças e adolescentes de Curitiba.
Projetos e programas
Todas os valores destinados pelos contribuintes vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA) e suas aplicações são feitas em projetos e programas que precisam ser aprovados pelo Comtiba.
Atualmente, 54 instituições são beneficiadas, como o Hospital de Clínicas, a Associação Franciscana de Ensino ao Cidadão Especial (Afece), Associação de Apoio à Criança com Câncer (APCN), a Associação Lar Criançarteira, o Instituto Futebol de Rua e a Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu).
A Comunidade Terapêutica Educacional Renascer, que tem a Associação Beneficente Renascer (Ascer) como mantenedora, está entre as organizações da sociedade civil que recebem recursos do Imposto de Renda para o desenvolvimento de projetos voltados para crianças e adolescentes com transtorno global do desenvolvimento.
O projeto da instituição, inaugurada em 1994, busca a inclusão escolar com a oferta de atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. “Nosso objetivo é zelar pelos direitos desse público, garantindo a ele a promoção do desenvolvimento de suas potencialidades e uma participação socialmente ativa”, explica a diretora da Renascer, Vera Lúcia Bedin de Oliveira.
Aprovado pelo Comtiba, o projeto da Renascer está orçado em R$ 68 mil e até o momento captou R$ 23,5 mil.
A diretora diz que a destinação do Imposto de Renda é fundamental para a manutenção dos serviços ofertados pelas organizações sociais. “O custo de uma instituição e de seus projetos é alto e, com isto, precisamos da solidariedade dos contribuintes para que possamos manter o nosso trabalho”, explica.
Localizada na Rua Imaculada Conceição, 983, Prado Velho, a Renascer atende atualmente 148 crianças e adolescentes.
Passo a passo
Fazer a destinação do Imposto de Renda é simples e rápido. Basta seguir o passo a passo, pagar o boleto e declarar a doação.
1º – Calcule o valor aproximado do imposto devido.
Utilize como base os anos anteriores. Na dúvida, fale com seu contador.
2º – Vamos a doação?
Para começar é só acessar ESTE LINK
3º – Preencha o boleto.
Escolha pessoa jurídica, preencha o valor calculado e a data do pagamento no campo “Receptor”. É possível escolher o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ou projetos de instituições.
4º – Pague o boleto e declare a doação.
Efetue o pagamento da guia até 29 de dezembro de 2023 e declare a doação.
O recibo será enviado para o e-mail informado no momento da emissão do boleto.
Saiba mais no site eudeclaro.curitiba.pr.gov.br
