O contribuinte que deseja se inscrever no Programa Refisfaz para renegociar suas dívidas têm até a próxima quinta-feira (30/11) para se inscrever.
Pelo Refisfaz, o contribuinte tem uma série de vantagens e uma das principais é a de obter descontos de até 100% das multas e juros caso a dívida seja paga à vista. Para isso, porém, também é necessário que a pessoa esteja com o pagamento de seu IPTU 2023 em dia.
O REFISFAZ é voltado para quem deve impostos, taxas e outras contribuições municipais e os débitos poderão ser parcelados em até 48 vezes, porém, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50,00.
Caso o contribuinte opte por parcelar a dívida, os descontos serão reduzidos, mas ainda assim serão significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas (veja abaixo).
Para aderir ao programa, a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do WhatsApp 99106-0573.
Modalidades de parcelamentos:
Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%.
Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%.
Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%.
Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%.
A Lei aprovada também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos.
Além disso, haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.
O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais.
