Curitiba fechou 2023 como a capital com o menor tempo para abertura de empresas no País, com apenas duas horas. Menos burocracia para empreendedores, nova base de cálculo do IPTU – que corrigiu distorções e ampliou a justiça tributária – desconto de 90% no ITBI e antecipação de precatórios também foram destaques do ano.
A capital paranaense, que conquistou o título de cidade mais inteligente do mundo em 2023 do World Smart City Awards, na Espanha, avançou em competitividade e se tornou a capital mais rápida do País para abertura de empresas. Uma empresa leva em média apenas 2 horas para ser aberta na capital paranaense, tempo 93% menor do que a média nacional, de 29 horas (1 dia e 5 horas). Os dados são do Mapa das Empresas, do governo federal.
“A burocracia para abertura de empresas sempre foi um entrave para o empreendedorismo brasileiro e uma das principais reclamações de quem queria abrir um negócio. O poder público precisa ser um indutor do empreendedorismo e é o que estamos fazendo, com sucesso, aqui na nossa Curitiba”, diz o prefeito Rafael Greca.
Curitiba vem sistematicamente reduzindo o tempo médio de abertura de empresas nos últimos anos. Em 2019, uma empresa levava em média 3 dias e 9 horas (81 horas) para conseguir o seu registro em Curitiba. Hoje esse tempo é 97% menor.
Liberdade econômica
Alguns dos fatores que contribuíram para o resultado foram a ampliação do número de atividades enquadradas na lei de liberdade econômica e simplificação de processos, tornando eletrônicas etapas que antes demandavam a ida do empreendedor até a Prefeitura.
Nos últimos anos, a Prefeitura incluiu mais 61 atividades na chamada Lei da Liberdade Econômica, que dispensa licenciamento para atividades consideradas de baixo risco. Com isso, o número de atividades incluídas nesse parâmetro na cidade passou de 545 para 606.
“Todas essas ações garantem o início das atividades de forma rápida e descomplicada, contribuindo para o sucesso dos seus negócios e o desenvolvimento econômico da cidade”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
IPTU
Outra novidade de 2023 foi a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que estava defasada desde 2014.
A nova PGV trouxe o valor dos imóveis da capital para patamares compatíveis com o do mercado. Corrigiu distorções e ampliou a justiça tributária – 170 mil tiveram redução de valor – e ainda ampliou em 55% o número de imóveis isentos – de 82 mil para 127 mil em 2023. Além disso, a Prefeitura ampliou o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%.
Com o desconto maior, no universo de 950 mil imóveis tributados na capital, o total arrecadado com pagamento à vista do IPTU 2023 foi de R$ 614,5 milhões, aproximadamente 50% do total previsto para este ano.
ITBI
Outra importante ação em 2023 foi a prorrogação da redução de 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos chamados “contratos de gaveta” para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil.
A Prefeitura diminuiu a alíquota do imposto de 2,7% para 0,27% para os imóveis com compromisso de compra e venda – realizado por instrumento público ou particular, com firma reconhecida – firmado até 30 de junho de 2022. Inicialmente previsto para vigorar por 180 dias, o programa ganhou seis meses e foi prorrogado até dezembro ded 2023.
Sem o desconto, uma pessoa que fosse registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil pagava R$ 12,7 mil de ITBI. Com a redução de 90%, o imposto a ser recolhido caiu para R$ 1,2 mil.
Nota Curitibana
Lançado em 2018, o Nota Curitibana superou, em 2023, a marca de R$ 15 milhões em prêmios distribuídos, com um total de 200.505 cidadãos cadastrados. O programa – que incentiva o contribuinte a pedir nota fiscal, distribui prêmios e gera créditos – vem ganhando cada vez mais adeptos.
Com os R$ 50 mil da premiação de outubro (58º Sorteio), Ederson Engel já tem planos para o dinheiro, que vai ser aplicado para abater o financiamento do seu apartamento. “Sempre peço CPF na Nota, principalmente em estacionamentos e na faculdade onde faço minha segunda graduação”, comentou.
Ganhadora de R$ 10 mil no 61º Sorteio, a gerente de projetos Rosane Sutil de Oliveira, moradora do Mossunguê, lembra que sempre pede CPF na nota e foi com uma referente ao pagamento da escola dos filhos que teve o bilhete premiado.
“Vamos aproveitar muito este recurso para as férias em família e também para as despesas de início de ano, como material escolar”, contou Rosane.
A professora Cleuciane Nunes de Oliveira Feltrin, moradora do bairro Capão Raso, ganhou R$ 20 mil no 61º Sorteio e já tem destino certo para o recurso. “Estou pensando em trocar de carro e esse dinheiro vai ajudar muito”, disse.
O programa sorteia todo mês prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil para pessoas físicas, além de distribuir valores adicionais para seis entidades sociais. Em datas comemorativas, os prêmios são especiais. Com a comemoração dos 330 anos de Curitiba em 2023, o prêmio principal foi de R$ 330 mil. No Natal, de R$ 100 mil.
Precatórios
Com as contas em dia, a Prefeitura antecipou, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento de precatórios de 2023. Foram pagos, em junho, R$ 35,18 milhões relativos a 182 processos.
Os precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça e pagos pelo município em parcela única, geralmente no fim de cada ano.
O pagamento foi possível graças à boa gestão fiscal, conquistada desde o Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017.
“O município sempre pagou os precatórios em dia, mas nestes dois últimos anos estamos adiantando os pagamentos porque existe disponibilidade de recursos e a possibilidade de economia para o município, já que os recursos são corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, disse Daniele dos Santos, superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Orçamento 2024
A Prefeitura também elaborou, em 2023, um orçamento recorde para 2024, com receitas brutas de R$ 12,93 bilhões. O orçamento líquido previsto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 11,3 bilhões para 2024 – 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos na LOA 2023.
A previsão é investir R$ 548,9 milhões em 2024. Os recursos são usados em vários projetos para melhorar a vida da população, além de outros de grande porte, como Inter II, Ligeirão Leste-Oeste, Linha Verde, Rua da Cidadania da CIC, Bairro Novo da Caximba.
Portal
Em 2023, também foi criado o portal financas.curitiba.pr.gov.br, para facilitar a vida do cidadão ao reunir, num mesmo espaço, 100% dos serviços tributários e financeiros do município.
Pelo portal, além de notícias, o cidadão pode acessar links para pagamento de impostos, emissão de Nota Curitibana, consultas de débitos, consultas e informações sobre alvará comercial, ingresso de protocolos administrativos pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) da área tributária, entre outros serviços.
Procec
Lançado em setembro de 2020, o Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) atingiu a marca de 314 mil protocolos em novembro de 2023.
O Procec permite fazer a tramitação dos processos administrativos de forma eletrônica. Ou seja, facilita a vida do contribuinte ao reduzir filas e deslocamentos até as unidades da Prefeitura.
A ferramenta já abrange 209 serviços e está presente em 14 secretarias. Gerou uma redução de R$ 15,3 milhões em horas trabalhadas e R$ 1,5 milhão entre insumos e transporte de documentos, segundo Eduardo Makowski, coordenador de projetos de informação da secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Agenda online
Serviço que melhorou e agilizou a vida do contribuinte, o Agenda Online atingiu a marca de 2 milhões de atendimentos em 2023. Criada em setembro de 2018, a ferramenta conta com 805 mil usuários cadastrados.
O Agenda Online possibilita a gestão integral do atendimento ao público presencial, com o agendamento dos serviços e o registro dos atendimentos realizados de forma instantânea.
São 1.174 serviços ativos, distribuídos entre 100 departamentos da Prefeitura, envolvendo 818 servidores do município. Atualmente o agendamento pela internet está disponível para 17 secretarias e órgãos.
Redução de ISS
A Prefeitura também reduziu a alíquota de ISS de 5% para 2% para catadores de papel inscritos no Ecocidadão, iniciativa que reúne 40 associações de catadores, que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da capital que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da capital.
Outro setor que obteve redução de 5% para 2% foi o de franquias. Curitiba tem 66 empresas franqueadas, 33% do total do Estado.
