Nesta sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba completa 10 anos, com 58.070 atendimentos prestados às vítimas de violência e 2.544 prisões de agressores.
Esta equipe de guardas municipais trabalha na proteção, no monitoramento e no acompanhamento de mulheres que receberam da Justiça medidas protetivas de urgência (MPU) – mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar – estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei Federal n.° 11.340/2006). Dentre as atividades, estão visitas periódicas às residências, orientação às vítimas, encaminhamentos à Delegacia da Mulher.
“É um serviço necessário e que exige extrema atenção por parte dos órgãos de segurança. A gestão do prefeito Rafael Greca tem investido em tecnologia, equipamentos e treinamento dos seus agentes para que a mulher curitibana se sinta cada dia mais segura e acolhida”, afirma o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos.
A Patrulha Maria da Penha é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Curitiba, pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e integra a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência.
Tipos de violência
A violência doméstica e familiar é definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero dentro do âmbito familiar e/ou doméstico que cause danos à mulher. Estas violências podem ser classificadas de cinco formas diferentes, sendo elas patrimonial, psicológica, moral, física e sexual.
“Nossas equipes são treinadas para saber identificar essas violências e orientar a vítima em como proceder. De forma humanizada, acompanhamos de perto cada mulher e, em caso de descumprimento da medida, efetuamos a prisão do agressor”, explicou o comandante da Guarda Municipal, inspetor Carlos Celso dos Santos Júnior.
Botão do pânico
O botão do pânico é uma ferramenta concedida pelo Poder Judiciário às mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas. Quando acionado, o botão ativa um alerta para a Muralha Digital, o cerco de segurança da Prefeitura de Curitiba, e para os integrantes da Patrulha Maria da Penha. Desta forma, a Guarda Municipal tem acesso em tempo real à localização e ao áudio do local onde a mulher está. A equipe da Guarda Municipal mais próxima do local da ocorrência é encaminhada para o atendimento de urgência.
Denuncie
Vítimas e testemunhas de casos de violência contra a mulher ou de descumprimento de medidas protetivas, devem acionar a central de emergência da Guarda Municipal pelo telefone 153, a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou à unidade da Patrulha Maria da Penha, que funciona no espaço da Casa da Mulher Brasileira, pelos telefones (41) 3221-2760 ou (41) 3221-2764.
Sentimento de carinho e orgulho vigora entre os patrulheiros de Curitiba
A Guarda Municipal de Curitiba foi a primeira a ter um programa focado na proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar. Nesta sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Patrulha Maria da Penha da capital paranaense completa 10 anos. Se hoje é exemplo de atuação, deve-se à dedicação empenhada por todos os guardas que fazem ou fizeram parte do programa.
“Eu tenho 20 anos de Guarda Municipal, sendo que na patrulha há oito. Muitas coisas mudaram, inclusive a lei foi aprimorando. Nós, como patrulheiros, fomos evoluindo juntos para melhor. Essa é minha contribuição para o mundo”, disse a guarda municipal Ondina de Brito Santos, integrante da Patrulha Maria da Penha desde 2016.
Entre os patrulheiros, vigora o sentimento de carinho e orgulho em ser parte da patrulha.
“Eu me sinto realizada em poder ajudar as mulheres que passam pelo ciclo da violência, acredito que fazemos a diferença”, falou a guarda Juliana Tozzi.
O orgulho de Juliana é compartilhado por Ondina, que caracteriza a patrulha como uma “porta de saída”, uma “mão estendida” para aquelas mulheres que precisam de ajuda. “Eu as vejo como uma igual. Não digo que me coloco no lugar delas, jamais entenderia esse sentimento. Porém ofereço sempre sentimentos de empatia. Na patrulha, me sinto realizada, sou parte de algo grande. Eu sou grata por fazer parte”, comentou.
O começo
Em 2014, cerca de 140 guardas municipais realizaram o Estágio de Qualificação Profissional (EQP) ofertado anualmente pela corporação. O diferencial daquele ano foi o foco dado em parte do curso para a formulação da Patrulha Maria da Penha.
“A gente fez capacitação antes de iniciar a Patrulha Maria da Penha, é obrigatório para fazer parte da equipe. Na época, foi entendido que esse serviço era necessário. Então, a Guarda Municipal fez o curso e, posteriormente, 14 guardas se voluntariaram para integrar a primeira equipe da patrulha”, comentou Zeilto Dalla Villa, guarda municipal supervisor da Patrulha Maria da Penha.
No começo não havia uma cartilha desenhada para orientar os guardas quanto aos encaminhamentos com a vítima. Essa realidade logo mudou com a implementação de uma linha de trabalho que determinou que as atividades da Patrulha Maria da Penha seriam realizadas no pós-ocorrência. Ou seja, a vítima seria acompanhada pelos guardas depois de registrar o Boletim de Ocorrência e receber a Medida Protetiva de Urgência (MPU).
Definida a linha de trabalho, a patrulha passou a garantir que a Medida Protetiva fosse respeitada, que a mulher pudesse ter acompanhamento psicológico se necessário, apoio jurídico. A ideia é entender o contexto da vítima depois de todo o processo de violência que ela sofreu e apoiá-la no enfrentamento posterior.
Aumento de atendimentos
Com o passar desses 10 anos, houve um aumento expressivo no número de acompanhamentos de Medidas Protetivas feitas pela Patrulha Maria da Penha. Em 2014, 4.479 atendimentos foram realizados e nenhuma prisão havia sido efetuada. Seis anos depois, em 2020, a patrulha fez 7.145 acompanhamentos e 393 detenções.
“Os atendimentos aumentaram pela divulgação nos meios digitais, televisão, e até mesmo no ‘boca a boca’. As vítimas veem que dá certo e falam para as vizinhas. Tenho ruas com até quatro medidas protetivas”, comentou a guarda Ondina.
Em 2021, a patrulha se deparou com um estouro nos casos devido à pandemia de covid-19. Muitas mulheres ficaram isoladas em casa junto de seus agressores. Essa realidade elevou o número de acompanhamentos para 11.989 e de prisões para 538. No ano seguinte, o valor caiu para 8.678 e, em 2023, voltou para o patamar de 2020, registrando 7.177 acompanhamentos e 466 detenções.
“Com a pandemia, houve aumento dos pedidos de medidas protetivas, conforme a demanda foi aumentando, as equipes foram intensificando os atendimentos sempre focando a qualidade. Foi realizada uma força-tarefa por toda a equipe utilizando o máximo de recursos disponíveis”, disse a guarda municipal Juliana Tozzi, patrulheira desde 2020.
Tecnologia
Quando a Patrulha Maria Da Penha começou, os dados relativos aos atendimentos realizados eram anotados em um caderno. Com o passar dos anos, as tecnologias foram incorporadas e boa parte do material físico substituído pelo digital.
“A evolução tecnológica da patrulha nesses 10 anos foi excelente. Agora o serviço está quase todo informatizado. O que vinha de demanda do juizado por e-mail ou documento impresso, hoje vem pelo sistema Projudi [Processo Judicial Digital] e nós devolvemos pelo próprio sistema o resultado do atendimento”, comentou o supervisor Zeilto.
Denuncie
Vítimas e testemunhas de casos de violência contra a mulher ou de descumprimento de medidas protetivas, devem acionar a central de emergência da Guarda Municipal pelo telefone 153, a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou à unidade da Patrulha Maria da Penha, que funciona no espaço da Casa da Mulher Brasileira, pelos telefones (41) 3221-2760 ou (41) 3221-2764.
