Mudança na tabela progressiva retira obrigatoriedade de alguns contribuintes que, antes, precisavam declarar o Imposto de Renda
Uma alteração na tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) 2023 possibilita que um número maior de contribuintes esteja isento do tributo este ano. Até abril do ano passado, a faixa de isenção era para quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês. Desde maio de 2023, o valor subiu para R$ 2.112 mensais, o que naquele momento correspondia a dois salários mínimos. Atualmente, o teto de isenção subiu para R$ 2.559,20, mas esse efeito ainda não vale para a declaração deste ano.
Essa pequena mudança tem maior impacto sobre parte da população, de acordo com o professor dos programas de MBAs em Contabilidade e Finanças da Universidade Positivo (UP) Marco Aurélio Pitta. “Com a alteração da tabela, há uma redução no imposto de renda para todas as faixas, mas, para a maioria delas, o impacto é muito pequeno. Já aqueles contribuintes que têm uma renda mais baixa podem até mesmo ter valores a restituir em 2024. Daí a importância de se fazer a declaração, mesmo nos casos em que não se tem rendimento mínimo para declarar”, explica. A declaração do IR 2023 poderá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. A estimativa é de que a receita receba 43 milhões de declarações.
Como saber qual o melhor regime de declaração?
O método de dedução simplificada, que considera um desconto de 20% sobre a renda tributável, limitada a R$ 16.754,00 ao ano, é uma maneira de fazer o cálculo do IR com mais facilidade. No entanto, é preciso saber quando essa dedução é vantajosa para o contribuinte. “Depende de cada situação. O recomendado é que o contribuinte preencha o programa do imposto de renda, que faz o cálculo automaticamente. É assim que se verifica se o desconto simplificado é o mais vantajoso”, detalha o especialista.
Ele lembra que, para isso, é preciso preencher de forma minuciosa o programa do imposto de renda disponibilizado pela Receita Federal, considerando todas as despesas que podem ser dedutíveis. Dessa forma, o programa faz o cálculo com mais precisão e o contribuinte pode ver imediatamente se é mais vantajoso adotar ou não o método simplificado. O programa gerador do Imposto de Renda este ano será disponibilizado para download no dia 15 de março de 2024.
O que pode ser deduzido do IR?
Muitos dos gastos cotidianos do brasileiro podem ser deduzidos do valor a pagar na hora de declarar o imposto de renda. “As despesas mais comuns são aquelas relacionadas a dependentes, como educação e saúde. É importante saber, porém, que só as despesas com saúde não têm limites”, afirma Pitta. Nem todo gasto é considerado dedutível, mesmo entre os que se encaixam nessas duas categorias. Por exemplo, material escolar e aulas de idiomas, que tecnicamente são despesas feitas com educação, não podem ser deduzidos.
