Segunda edição do evento promove durante todo o dia atendimentos jurídicos, emissão de RG, entre outros serviços gratuitos à comunidade
A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, realiza no dia 18 de maio (domingo) a segunda edição do Pinhais Cidadã. Desta vez, o projeto vai até a Escola Municipal Cândido Portinari, no Jardim Cláudia, onde será ofertada uma série de serviços públicos, das 8h às 17h. Atendimentos jurídicos e emissão de RG estão entre as principais atividades oferecidas durante a ação, que reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras.
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.
Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.
Para os atendimentos jurídicos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Folha resumo do Cadastro Único atualizada;
CPF;
Carteira de Trabalho (mesmo sem registro, de todos que morarem na mesma casa. Se tiver holerite, dos três últimos meses, ou guia de recebimento de seguro desemprego);
Extrato com número do benefício previdenciário (se for beneficiário do INSS, qualquer pessoa da casa);
Extrato de benefício social (INSS ou previdência própria);
Comprovante de residência (em nome do requerente atualizado, dos últimos três meses, de no máximo 30 dias se for Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), caso não possua, trazer contrato de aluguel ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório pelo proprietário);
Certidão de casamento ou Declaração de união estável (se houver). Para CEJUSC datado no máximo de 30 dias;
Certidão de nascimento (todos precisam levar, inclusive adultos);
Cópia de processo. Ex: sentença que fixou os alimentos (para revisão e/ou exoneração de alimentos; sentença que fixou a forma de guarda e visitas/regime de convivência – para pedidos de modificação de guarda/visitas).
A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer documento impossibilita ingressar com a ação.
Emissão de RG
A emissão do documento de RG é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas, que realiza o atendimento aos moradores da região do Cras Oeste (Atuba, Alto Tarumã, Emiliano Perneta, Jardim Cláudia, Pineville (parte) e Centro (parte).
Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio do Cras Oeste ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PC-PR na Comunidade.
Outros serviços
A feira de serviços promovida pela prefeitura também disponibilizará:
Inclusão/atualização do Cadastro Único e cadastro do leite, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas)
Abertura de protocolos em geral, por meio da Secretaria de Administração (Semad)
Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos); Informações e consultas referentes a documentações de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de panfletos, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset)
Teste rápido para síflis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa)
Cadastro de castração de cães e gatos; quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
Cadastramento e renovação de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, por meio da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)
Diálogos de Cidadania
Instituído pela lei municipal nº 2931/2023, o Programa Pinhais Cidadã tem o objetivo de levar serviços públicos à comunidade e estimular a participação social de lideranças comunitárias e organizações representativas. Também contempla o programa a série de rodas de conversa Diálogos de Cidadania nos Cras e Creas do município, que visa proporcionar em cada território atendimentos sociojurídicos na comunidade.
Desde março, estão sendo levados a cada Cras e ao Creas os eventos “Mulher, é seu direito” e “Sensibilização sobre direitos do autista e da pessoa com parkinson”, onde profissionais discutiram com a comunidade os temas relacionados aos direitos da mulher e das pessoas com Deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outras ações estão previstas a cada mês, até dezembro, contemplando temas como direito do trabalhador, da mãe solo e do filho, da criança e adolescente, do nascituro, gestante e puérpera, do imigrante, do idoso, além de orientações sobre o Estatuto da Igualdade Racial, curatela e responsabilidades do curador. Consulte o Cras da sua região para mais informações.
Serviço
Pinhais Cidadã
Data: 18 de maio
Horário: 8h às 17h
Local: E. M. Cândido Portinari (R. Norberto Ribeiro da Mota, 492, bairro Jardim Claudia)
Agendamento prévio para emissão de RG: Cras Oeste (R. Antônio Taborda Ribas, 116, bairro Atuba). Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99187-4839.
