O serviço de transporte compartilhado via plataformas digitais prestado por Uber, Cabify e 99 Pop já resultou no pagamento de R$ 3,6 milhões aos cofres municipais. O valor se refere ao preço público pago pelas empresas pelo uso intensivo da infraestrutura urbana na exploração comercial do serviço que vendem aos consumidores. A medida foi incluída na regulamentação realizada pela Prefeitura em 2017.
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca que a regulamentação tanto disciplinou o setor quanto tornou mais justa a taxação de um setor que vinha operando de maneira informal.
“Num momento em que Curitiba luta para vencer os desafios da crise fiscal encontrada no ano passado, esses recursos ajudam bastante no esforço de recuperação”, diz ele. “Tão importante quanto isso, é que as empresas de transporte compartilhado passaram a fazer parte das receitas do município, como deve ocorrer com todo mundo atua comercialmente.”
Como comparativo, outro segmento de transporte de passageiros, os 3.000 taxistas da cidade pagam em conjunto R$ 4,5 milhões por ano – em valores de outorga (R$ 1.350,00 por táxi) e taxa de administração (R$ 162,00). “A seguir o desempenho inicial, o transporte compartilhado destinará aos cofres municipais R$ 10 milhões a mais ao longo de um ano.”
Funcionamento
O preço público passou a ser cobrado após o cadastramento das empresas de transporte compartilhado na cidade, ocorrido em setembro do ano passado. O valor arrecadado até agora refere-se aos meses de outubro, novembro e dezembro (além de dez dias de setembro).
Atualmente, quatro companhias estão cadastradas em Curitiba: Uber, Cabify, 99 Pop e Ecodrivers, mas esta última não está com os serviços ativos.
De acordo com regulamentação do tema (Decreto 1.302 de 18 de julho e Resolução nº 3), as empresas pagam por quilômetro rodado de seus veículos em três diferentes faixas: R$ 0,08 por quilômetro para corridas de até 5 km; R$ 0,05 para corridas entre 5 e 10 km; e R$ 0,03 para corridas acima de 10 km. O valor é recolhido até o quinto dia útil de cada mês, referente ao mês anterior.
