Após a primeira votação da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o clima político no Brasil mudou. Com algumas correções, a reforma vai passar no Congresso. É uma questão de tempo. O governo já se prepara para o segundo round, a Reforma do Estado Brasileiro.
Ela é composta de duas estratégias, reduzir o tamanho do estado e aliviar a legislação que os cidadãos têm que suportar. Na realidade essa reforma já começou, mas ainda de uma forma bem tímida.
Algumas ações de empresas, em poder do estado, já foram vendidas. Mas poucas. Vamos avaliar a intensidade das privatizações que vão ocorrer no segundo semestre. Até agora elas foram muito cosméticas. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal vendeu as ações da Petrobras que detinha. Algo que ela nunca deveria ter feito. Com essa operação, a Caixa melhora um pouco o seu balanço. E só.
O pagamento dos juros da dívida é a segunda despesa do governo, a primeira, o pagamento dos benefícios sociais, já começou a ser reduzida com a Reforma da Previdência.
A estratégia do governo é reduzir a quantidade de funcionários públicos com ações de melhoria da eficiência da máquina pública. Na administração do PT a quantidade de funcionários públicos dobrou. A ideia é voltar ao que era antes. É possível que essa meta seja facilmente ultrapassada.
A ineficiência atual da máquina pública é assustadora. O governo emprega uma quantidade muito grande de funcionários sem necessidade. Muitos vão atingir a idade da aposentadoria. A estratégia é simplesmente não repor, as vagas abertas. Com isso o gasto com a folha de pagamento dos funcionários da ativa cai de forma drástica. Mas ainda é pouco. É preciso reduzir os privilégios dos funcionários públicos aposentados, atuais e futuros.
Com os três cortes – redução dos benefícios sociais, redução do quadro de pessoal e redução da dívida pública – as despesas do governo caem drasticamente, o que abre espaço para investimentos. E com investimentos vêm os empregos. A estratégia do governo atual é a retomada do crescimento, mas de uma forma sustentável. Ou seja, sem o aumento da dívida pública de forma descontrolada, como foi feita no governo do PT.
A economia brasileira vem se arrastando nos últimos 30 anos por falta de investimentos. O último ciclo de crescimento econômico intenso ocorreu entre 1964 e 1980. Com isso o Brasil ficou para trás. A única área que gerou emprego foi o setor público, com consequências desastrosas para o país.
Dentro dois ou três anos, o Brasil deve entrar num ciclo de rápido crescimento novamente. Vai ser uma transformação estrutural. Esse ciclo vai ser mais intenso, se o governo aprofundar as reformas.
Por exemplo, é muito comum no setor público o acúmulo de várias aposentadorias, pagas pelo INSS e outros órgãos do governo, pela mesma pessoa. Esse abuso precisa ser cortado na raiz. Algo que o governo atual não admite fazer. A atual reforma atingiu muito mais o setor privado que o público, o que é uma grande injustiça.
É preciso unificar as leis trabalhistas. Não faz sentido em um país democrático ter dois sistemas de trabalho: a CLT e Estatuto dos Funcionários Públicos. O que o governo fez foi uma cirurgia superficial, reduzindo as vantagens do setor privado. As benesses do setor público foram pouco mexidas. O que abre um grande espaço para futuras reformas.
Apesar da grande reação de grupos da esquerda, as reformas mal começaram. É preciso avançar mais na direção de um estado democrático. O sistema atual, mais parece uma monarquia, aonde um pequeno grupo acumula muitos privilégios e a maior parte dos brasileiros vive de forma precária, num estado contínuo de pobreza. É preciso construir uma cidadania real para todos os brasileiros. Hoje ela só existe no papel. Ainda é uma mera carta de intenções. É preciso avançar nas reformas do Estado Brasileiro. A atual Reforma do Sistema de Aposentadorias é só um primeiro passo.
