ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, assinaram nesta segunda-feira (26) Portaria Interministerial que institui Código de Conduta para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A solenidade foi realizada em Belém/PA.
“Venham conhecer este estado e as maravilhas dele, mas não venham pegar crianças e adolescentes. Já deixo o aviso para os agressores e abusadores – o Governo Federal e este povo do Pará não aceitam isso. Vamos desenvolver o turismo cuidando da nossa gente”, afirmou Damares.
Casa da Mulher
Na ocasião, os ministros assinaram ainda, junto à Marinha do Brasil, um protocolo de intenções sobre a implementação da Casa Itinerante da Mulher Brasileira, a ser instalada no Navio Auxiliar Pará. O local visa ser um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
Histórico
Os representantes do Governo Federal cumprem agenda no Pará há dois dias. Neste domingo (25), eles visitaram as cidades de Breves e Soures, no arquipélago do Marajó, norte do Pará, para o início de estudos sobre o potencial turístico da região. Na agenda, encontros com prefeitos e visita a atrações naturais e culturais.
É a segunda passagem da ministra na região no último mês e meio. Na última visita, em 12 de julho, Damares Alves lançou o projeto “Abrace o Marajó”, que nasceu para o enfrentamento à violência sexual e foi ampliado para a realização de ações pelo desenvolvimento territorial.
“Temos aqui uma cultura rica e que precisa ser conhecida, não somente pelo restante do país, como por todo o mundo. E queremos que essa região se desenvolva, o povo tenha acesso a emprego, à informação, à presença do Estado. Dessa forma, podemos ampliar nossas ações para proteger mulheres, crianças e outros grupos vulneráveis”, disse a ministra.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio destacou o encantamento que teve quando sobrevoou a região em seu deslocamento até a cidade. “Aqui tem uma vocação turística das mais belas do Brasil. O turismo de natureza, o ecoturismo, de pesca esportiva são os que mais devem crescer nos próximos dez anos e precisamos ter uma atenção especial com Marajó”, enfatizou.
Código
O Código de Conduta é um instrumento de compromisso, de adesão gratuita, que tem o objetivo de orientar e estabelecer padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, a fim de estabelecer ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A empresa que adere ao Código recebe um selo de reconhecimento, o qual poderá ser utilizado em seus materiais promocionais ou ainda em seu estabelecimento. A adesão permite que o empreendimento se posicione como uma empresa que adota atitudes responsáveis.
Para aderir, a empresa só precisa estar regularmente cadastrada junto ao Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor do turismo (CADASTUR). Com isso, basta acessar o site, fazer o login no sistema de gestão do Código (com senha do Cadastur) e concluir a adesão.
Fonte: https://www.mdh.gov.br
