Leis aprovadas na Assembleia Legislativa garantem a preservação e o consumo consciente da semente que é um dos símbolos do Paraná.
A temporada de consumo do pinhão, semente da Araucária, árvore símbolo do nosso estado teve início na última segunda-feira (01) e segue até o final de junho, período em que a semente atinge sua maturação.
As Araucárias integram a floresta ombrófila mista que antes da colonização ocupava 200.000 Km2, cobrindo 40% do Paraná, 30% de Santa Catarina e 25% do Rio Grande do Sul. Apareciam, ainda algumas manchas dessa floresta nas partes mais elevadas das Serras do Mar, Paranapiacaba, Bocaina e Mantiqueira, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e também na Argentina.
Essas florestas foram alvo da exploração madeireira durante a colonização do sul do Brasil, e hoje resta apenas 3% de floresta conservada. Isso tornou a Araucária, produtora do pinhão, uma espécie em extinção. Diversos animais, que tem como habitat esse ecossistema se alimentam desta semente. Aves como maitacas, gralhas e sabias; animais terrestres como cotias, antas e capivaras se alimentam das sementes.
O pinhão demora em torno de 20, 24 meses até atingir sua maturação, por isso, em um único pinheiro é possível existir sementes de diversas idades. As pinhas que não atingiram sua maturação são confundidas com pinhas quase maduras e derrubadas. Esta prática é ilegal, a colheita e comercialização de pinhão verde é vedada pela Portaria IAP nº 046/2015.
Legislação
Diversas Leis estaduais existem para garantir a preservação do pinheiro do Paraná e do pinhão. A Lei estadual nº 20223/2020, de autoria dos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e do ex-deputado Emerson Bacil estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucária angustifólia incentivando o plantio sustentável com fins comerciais da planta. Para a Lei, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Já a Lei estadual nº 21.878/2024 de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD) nomeia o município de Inácio Martins como a Capital do Pinhão, em razão de ser o maior produtor do estado. Com altitudes que chegam a 1.198 metros, Inácio Martins é o município mais alto do Paraná e integra a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Em seu território, há também duas Unidades de Conservação de Proteção Integral e cobertura florestal de 72%, sendo 38% matas nativas e 34% reflorestamentos. Tais características impulsionam a produtividade de araucárias, tornando Inácio Martins o maior produtor de pinhão do Paraná, com cerca de 700 toneladas anuais, segundo o Valor Bruto da Produção Agropecuária do Paraná (VBP/PR 2022) d a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab).
